Leilão da hidrovia trava por impasse entre o Brasil, o Paraguai e a Bolívia

Após mais de seis meses de negociações, a retomada do leilão dos 600 quilômetros do tramo sul da hidrovia do Rio Paraguai segue travada por um impasse diplomático entre Brasil, Paraguai e Bolívia. A continuidade do processo de concessão, interrompido em dezembro do ano passado, depende agora da construção e aprovação de um acordo internacional entre os três países, o que ainda não ocorreu.

O entrave surgiu durante as discussões conduzidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O documento é considerado essencial, porque poderá alterar premissas dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), além de impactar a matriz de riscos, a modelagem financeira e os instrumentos do edital.

Em despacho publicado em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler ressaltou que essas definições podem exigir “adequações na documentação, na matriz de riscos, na modelagem econômico-financeira e nos instrumentos convocatórios”, justificando a suspensão do processo até a consolidação do acordo.

O TCU já analisava a minuta do contrato de concessão e precisa aprovar o texto para que o edital seja publicado e o certame retomado oficialmente.

As negociações são coordenadas pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor. Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário Otto Luiz Burlier afirmou que, quando o projeto começou a ser estruturado, em 2024, a avaliação era de que não seria necessário um acordo específico entre os três países. O cenário, porém, mudou após alterações políticas no Paraguai e na Bolívia.

“O próprio governo paraguaio nos procurou e falou: ‘A gente precisa, se possível, ter algo um pouco mais robusto, não adianta só ter a opinião do Brasil sobre a hidrovia’”, afirmou Burlier.

Segundo ele, o Brasil encaminhou uma primeira proposta no fim do ano passado, mas precisou aguardar a definição de novos interlocutores paraguaios após mudanças ministeriais no país vizinho.

“A gente está muito otimista em avançar nesse acordo. Recebemos uma contraproposta dos paraguaios, e nossa equipe técnica está exatamente nesse momento analisando essa contraproposta”, disse.

Hidrovia do Rio Paraguai

Antaq autorizou concessão do trecho de Corumbá até a Foz do Rio Apa.

PROPOSTA

A proposta em discussão prevê a criação de um comitê trinacional para acompanhar a concessão. A ideia é que a futura concessionária preste contas a esse grupo, formado pelos três países, enquanto a gestão operacional e a fiscalização ficariam sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Estamos falando de uma concessão, a princípio, por 20 anos. Vai ter mudança de governo no Brasil, no Paraguai e na Bolívia. Por isso, é importante estar embaixo de um acordo entre os três países, que dê segurança jurídica para quem entrar nessa concessão”, explicou Burlier.

Inicialmente, chegou a ser avaliada a possibilidade de utilizar o arcabouço do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), que reúne também Argentina e Uruguai. A hipótese, porém, foi descartada, porque a concessão envolve diretamente apenas Brasil, Paraguai e Bolívia.

“Achou-se melhor ter um arcabouço voltado só para essa concessão. Não adianta ser só a opinião do Brasil. A gente tem que construir um projeto compartilhado pelos três países”, disse.

Outro ponto considerado sensível nas negociações são as regras ambientais, que diferem entre os países e precisarão ser harmonizadas no acordo internacional.

Na semana passada, representantes do Paraguai participaram de uma reunião em Brasília convocada pelo Itamaraty, enquanto integrantes do governo boliviano acompanharam as discussões virtualmente. A expectativa do MPor é concluir a minuta do acordo até o próximo mês.

“A nossa expectativa é que no segundo semestre cada país trabalhe para aprovar esse acordo no seu poder legislativo”, avaliou Burlier, reconhecendo dificuldades para avançar com a tramitação em ano eleitoral.

Sem consenso entre os governos e aprovação parlamentar nos três países, o leilão seguirá parado. “Em tese, se o Paraguai ou a Bolívia não concordarem, o trecho, que é área compartilhada, não pode sair, porque tem que haver a anuência dos países envolvidos”, detalha.

Apesar disso, Burlier afirmou que há interesse dos três governos em avançar no projeto e minimizou a possibilidade de entraves políticos. “Não tem nenhum problema político. É um processo de amadurecimento natural. Na prática, está no seu tempo certo”, disse.