Navegação comercial pode ser paralisada no Rio Paraguai

A hidrovia Paraguai-Paraná, referência para o transporte ao longo do Pantanal, principalmente de cargas com minério de ferro, está entrando no período mais agudo da estiagem.

Nessas condições de redução do nível do rio, a navegação comercial acaba sofrendo por conta da capacidade de transporte. A paralisação das atividades deve ocorrer nos próximos dias, com a diminuição do calado do rio.

Esse processo, que acontece anualmente em Mato Grosso do Sul, foi destacado em uma discussão, em tom mais elevado, durante o evento nacional Infraestrutura em Movimento: Desafios para Transformar o Brasil.

Outro combustível para acirrar o debate e apontar o risco de redução ou paralisação do transporte pela hidrovia Paraguai-Paraná no período de vazante envolve o processo de implantação de concessão da hidrovia, ainda em tramitação.

Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é o responsável por manter obras na hidrovia, com apoio da Marinha do Brasil para fazer a sinalização. Contudo, o tempo de resposta do governo federal tem sido criticado por entidades do setor.

Um pacto por investimentos em infraestrutura, em que foi debatido a necessidade de aplicações contínuas para manter a navegação no Rio Paraguai mais constante, foi assinado nesta quarta-feira, para garantir a atenção governamental aos seguintes pontos: aprovação de importantes marcos regulatórios que tratam da Nova Lei de Concessões e PPPs, licenciamento ambiental, fortalecimento e autonomia das agências reguladoras e proteção às infraestruturas, com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado.

Esse documento, a ser encaminhado para o governo federal, teve a assinatura da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), da Associação Aeroportos do Brasil (ABR), da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviários (Aneor) e da MoveInfra.

No debate realizado na quarta-feira, o CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral, foi enfático ao dizer que o atraso em garantir uma melhor infraestrutura no Rio Paraguai gera prejuízos logísticos e destacou que a movimentação de cargas pode parar caso o nível do rio siga descendo.

A empresa atua com soluções logísticas integradas desde 2010 e tem escritórios no Brasil e no Paraguai, atuando inclusive no transporte de minério de ferro.

“Estamos com risco, de novo, de interromper as operações no Paraguai daqui a 15 dias. Em 10 dias, reduziu em 70% o nível da água. O dano começa antes de a gente interromper.

Quando o calado cai, eu só consigo carregar 75% da barcaça, 50% da barcaça. O impacto começa muito antes da interrupção”, analisou Décio Amaral no evento da MoveInfra.

CARREGAMENTOS

Conforme apurado pelo Correio do Estado com operadores de portos instalados em Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, os carregamentos ainda estão mantidos, inclusive com embarques marcados para segunda-feira. Porém, ainda não existem agendas de carregamento acertadas para os meses de novembro e dezembro.

Segundo informativo diário da Marinha do Brasil, o nível do Rio Paraguai permite que embarcações consigam carregar cargas com calado de até 7 pés nas barcaças. Essa medida representa que a embarcação consegue ficar submersa em torno de 2,13 m. Porém, essa orientação varia em diferentes trechos do rio.

Na região de Ladário, onde se concentra o transporte de minério de ferro com dois portos ativos, o nível do rio já está em 0,86 centímetro, melhor marca em cinco anos. Na região de Porto Esperança, onde fica o porto da LHG Mining, o nível está em -0,42 cm – índice baixo, mas que supera o de anos anteriores.

“Quando o rio cai, cai muito rápido. O setor privado quer ajudar. A gente tem discutido um convênio com o Dnit em que o setor privado poderia, em situações de emergência, assumir a dragagem”, pontuou Décio Amaral no evento.

CONCESSÃO

A privatização da hidrovia Paraguai-Paraná, que chegou a ser cogitada para ter início ainda este ano, só deve ocorrer no segundo semestre de 2026.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando o processo, que envolve concessão para a iniciativa privada em troca de cobrança de pedágio e obras de dragagem regulares, sinalização, balizamento, gestão ambiental e de tráfego em trecho de 600 km de extensão, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, próximo a Porto Murtinho.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reconhece que as interrupções na navegação podem ocorrer com prazos de dois meses em função do ciclo de estiagem natural no Rio Paraguai. Com a concessão, existe a previsão de que essas paralisações ocorram em período não superior a oito dias por ano.

O transporte pela hidrovia é diretamente afetado pelo ciclo. Em 2022, foram cerca de 3 milhões de toneladas de minério transportadas. No ano seguinte, com nível melhor, houve o transporte de 8 milhões de toneladas. Em 2024, maior estiagem no Pantanal em mais de um século, o volume voltou para os 3 milhões de toneladas.

Neste ano, a previsão é de fechar com 9 milhões de toneladas de minério transportadas. Nesse sobe e desce de volume de carga, a manutenção do nível do rio gera uma expectativa de que até 25 milhões de toneladas possam ser transportadas.

“Uma diferença que temos aqui no Brasil em relação a outros países, no Rio Mississippi, por exemplo, que é um grande exemplo de hidrovia no mundo. Em vários trechos, ele é um canal construído pelo ser humano. Na Europa, tem casos de junção de bacias, de canais que ligam bacias. Aqui no Brasil não precisamos disso.

Precisamos fazer uma sinalização, dragagem, que é um desassoreamento”, defendeu o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes.