Prefeitura ganha na Justiça R$ 16 mi do Bertin que já teve R$ 270 mil bloqueados

A Justiça deu ganho de causa a Prefeitura de Sidrolândia na ação de execução fiscal que move contra o Grupo Bertin para receber o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos) referente à venda da Fazenda Eldorado, uma propriedade de 30 mil hectares, hoje um assentamento, transação que rendeu ao grupo R$ 180 milhões.

O município tem assegurado um crédito de R$ 16 milhões, valor que corresponde a dois meses da receita municipal e é o dobro da dívida de curto prazo da Prefeitura, estimada em R$ 8,2 milhões. Uma primeira parcela, de R$ 270 mil, foi bloqueada e o procedimento deve ser ampliado, caso a empresa não quite espontaneamente o débito.

Depois que a Prefeitura inscreveu o crédito em dívida ativa, foram oferecidas várias alternativas de renegociação, com desconto de juros e multas, redução do principal e até parcelamento em até 36 meses. O Bertin simplesmente ignorou as propostas.  Segundo o ex-secretário de Finanças, Miguel Lescano, esta ação judicial foi iniciada em 2008, porque o Grupo Bertin se recusou a pagar administrativamente o crédito tributário gerado pela venda em 2006 da fazenda Eldorado.

O valor original era de R$ 3,6 milhões (2% do valor da transação),mas transcorridos oito anos, o crédito supera os R$ 16 milhões com a aplicação de juros e correção monetária.