TCU julga hoje devolução de R$ 119 milhões cobrados a mais na conta de energia

Os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul atendidos pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e pela Elektro podem ser beneficiados hoje com o ressarcimento de R$ 119 milhões cobrados indevidamente nas contas de luz entre 2002 a 2009. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar o processo que recomenda a devolução de R$ 7 bilhões a todos os consumidores do Brasil.

No processo relatado pelo ministro Valmir Campelo, consta que a área técnica do tribunal confirmou o que houve desequilíbrio dos contratos de concessão que prejudicaram os consumidores, bem como a obrigatoriedade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em adotar medidas para readequar o valor das tarifas e compensar os consumidores. A própria Aneel e o Ministério de Minas e Energia assumiram que houve erro no cálculo.