CCJR dá parecer favorável a projeto que aumenta poderes da corregedoria

Na reunião desta terça-feira (29) da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na Assembleia Legislativa, o projeto que propõe acréscimo ao Código de Ética e Decoro da Casa recebeu parecer favorável e já será analisado em plenário.

Na prática, o projeto, de autoria do corregedor da Assembleia, deputado Maurício Picarelli (PSDB), insere um artigo no Código de ética, que amplia os poderes da corregedoria durante as investigações sob sua alçada.

“Atualmente só temos poder de convidar, com essa mudança podemos intimar, e a pessoa será obrigada a comparecer. Pode chegar até uma condução coercitiva”, explicou Picarelli.

Caso aprovado em plenário, o projeto permite ao corregedor ‘requerer ou promover diligências e investigações de sua alçada, sendo-lhe assegurada a adoção de medidas, como: solicitar o depoimento de membro da Assembleia, na condição de testemunha ou de investigado, para prestar esclarecimentos relativos aos fatos objeto de investigação; requisitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Casa de Leis e requisitar depoimento do servidor para prestar esclarecimentos à respeito dos fatos objeto de investigação’.

"A alteração pretendida irá, com certeza, otimizar o trabalho da Corregedoria desta Casa de Leis, uma vez que lhe facultará adotar as providências necessárias para a instrução e apuração das denúncias que lhe são encaminhadas", alegou o tucano.

Fraude no ponto

Enquanto não tem poder de convocar, o deputado Maurício Picarelli revela que convidou o colega Paulo Corrêa (PR) para depor amanhã, quarta-feira (30), às 9h, sobre o caso envolvendo o vazamento de um áudio em que o republicano orienta o colega Felipe Orro (PSDB) a instalar ‘ponto fictício’ para controlar a assiduidade dos funcionários lotados em seu gabinete.

“Não estou sabendo ainda, mas se tiver não tenho problema nenhum com essa situação”, afirmou Paulo Corrêa sobre o depoimento. Picarelli também convidou Orro para depor na quinta-feira (1).