Estado concede desconto de 30% no ITCD sobre doações pago à vista

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.472/2025, que concede desconto de 30% no pagamento à vista do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incidente sobre doações de bens e direitos realizadas até 30 de dezembro deste ano.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

O imposto incide sobre doações de imóveis, veículos, dinheiro, cotas de empresas, rebanhos, títulos, obras de arte, entre outros bens. Com a nova medida, uma doação de R$ 150 mil, por exemplo, que teria ITCD de R$ 4,5 mil, passa a custar R$ 3,15 mil, gerando economia de R$ 1,35 mil — valor que pode ser usado em despesas de cartório.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook Em Mato Grosso do Sul, a tributação já é mais vantajosa para transmissões em vida: 3% nas doações contra 6% em inventários. Além disso, o Estado tem o maior limite de isenção do país, até R$ 100 mil por donatário, acima do praticado em outras unidades da federação, como São Paulo (R$ 92,5 mil).

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

Segundo o secretário de Fazenda, Flávio César, a combinação de maior isenção, alíquota reduzida e desconto temporário coloca Mato Grosso do Sul “na vanguarda de boas práticas tributárias”, incentivando regularização patrimonial em vida com economia e segurança jurídica.