Fim da obrigatoriedade de aulas na autoescola adia novo edital do CNH MS Social

A espera por um novo edital do programa CNH MS Social deve durar um pouco mais. Em nota emitida nesta quarta-feira (13), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) esclareceu que o lançamento de um novo edital está condicionado às novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas.

O Detran-MS informou que, devido à nova Lei Federal 15.153/2025, que entrou em vigor nesta terça-feira (12) e altera a forma de custeio do programa, um novo edital só será lançado após a definição dessa questão legislativa. A lei torna a frequência em autoescolas opcional para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o que impacta diretamente a estrutura do programa.

Detran-MS explica novo edital

O órgão destacou que o Programa CNH MS Social já se alinhava aos critérios da nova legislação. No entanto, a principal mudança é que o custeio do novo edital dependerá de novos arranjos.

O Detran-MS reforçou que o programa é uma iniciativa consolidada em Mato Grosso do Sul, que serviu de modelo para outros estados. O primeiro e único edital, lançado em 2022, recebeu 60 mil inscrições e contemplou 5 mil pessoas.

O Detran-MS orientou que os interessados aguardem o desdobramento da questão legislativa. Segundo o órgão, o novo edital será amplamente divulgado em todos os canais oficiais assim que for lançado.

O órgão também alerta a população para não cair em golpes. A inscrição ou participação no CNH MS Social é gratuita, e qualquer pedido de pagamento deve ser denunciado.