Servidor do TJMS é demitido após ser condenado por estupro: ‘Incompatível’

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) demitiu um servidor após condenação por estupro de vulnerável com pena a ser cumprida de 12 anos de reclusão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (18).

O servidor de iniciais F. P. B. C., teve sua demissão assinada pelo desembargador Dorival Renato Pavan. “Restando comprovada a condenação criminal transitada em julgado do servidor pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art. 226, II, do CP), à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, mostra-se inviável a sua permanência nos quadros do Poder Judiciário.”, diz a decisão.

Ainda segundo a demissão do servidor foi dito, “absoluta incompatibilidade com a função.”.