Servidor que tentou aplicar golpe em frente a Fórum não será demitido, decide TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou nesta quarta-feira (13) que um servidor do Poder Judiciário, que não teve o nome divulgado, não seja demitido após suposta prática de estelionato durante o expediente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.

O caso refere-se a um servidor acusado de cometer um golpe em uma compra de celular enquanto estava em frente ao Fórum de Campo Grande, usando vestimentas institucionais do Judiciário. Não foi divulgado detalhes sobre a dinâmica da suposta fraude.

Inicialmente, a Juíza Diretora havia proposto a aplicação da pena máxima de demissão, considerando a conduta escandalosa.

No entanto, o Conselho Superior da Magistratura entendeu que, embora a prática seja grave, o ato foi isolado, sem reincidência nem repercussão pública significativa. O servidor não possuía antecedentes funcionais nem penalidades anteriores.

Por unanimidade, o colegiado determinou a devolução dos autos à autoridade de origem para que seja aplicada uma sanção administrativa proporcional, como advertência ou suspensão, em substituição à demissão.

O acórdão destaca que a infração não configura, por si só, incontinência pública ou conduta escandalosa quando ausente repercussão relevante e reincidência.