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Justiça

Justiça Militar começa a enviar ao STF processos de militares envolvidos em atos

Ministro Alexandre de Moraes decidiu que caberá à Suprema Corte o julgamento de militares que atuaram nos ataques às sedes dos Três Poderes.

CNN Brasil

01 de Março de 2023 - 08:06

Justiça Militar começa a enviar ao STF processos de militares envolvidos em atos
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro do lado de fora do prédio do Congresso Nacional em Brasília, em imagem de 8 de janeiroAdriano Machado/Reuters.

A Justiça Militar começou a remeter nesta terça-feira (28) as investigações preliminares e os processos em fase de instrução que envolvem a participação de militares nos atos criminosos do dia 8 de janeiro, em Brasília.

A medida ocorre pouco mais de 24 horas depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que caberá à Suprema Corte o julgamento de militares que atuaram nos ataques às sedes dos Três Poderes. Havia pelo menos 17 procedimentos abertos no âmbito da Justiça Militar para apurar a conduta de militares.

São casos que vão desde o envolvimento de oficiais da reserva, até situações em fase inicial de investigação que apura participação ou leniência do ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) nos atos.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que solicitou ao ministro que reconhecesse que a competência para processar servidores militares das Forças Armadas nos atos antidemocráticos seria do Supremo.

Segundo a PF, militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional”. Integrantes da Justiça Militar ressaltaram à CNN que a decisão de dar celeridade ao envio dos casos passa o sinal de comprometimento com a elucidação dos crimes de 8 de janeiro.