Contran acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), retirando a obrigação de aulas em autoescolas. A mudança, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir de maneira significativa o custo da habilitação, hoje apontado como um dos principais entraves para quem tenta obter o documento.

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O custo do curso em autoescolas representa 78,7% do valor total para obter a CNH em Mato Grosso do Sul, sendo o 11º mais alto do país. O índice foi apresentado em novembro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a líderes partidários na Câmara dos Deputados.

Conforme o levantamento, em Santa Catarina a autoescola chega a representar 87,3% do custo total da CNH, o índice mais alto do País. Já na Paraíba, o percentual é de 61,7%, o menor entre os estados. No Rio Grande do Sul, onde o valor total da habilitação é o mais caro do Brasil (R$ 5.148,05), o curso de formação custa R$ 4.437,77, o equivalente a 86,2% do total.

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A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não iniciam o processo sobretudo por conta do preço, que chega a até R$ 5 mil em alguns estados.

Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, a resolução prevê curso teórico gratuito e digital, diminui a carga mínima para aulas práticas e abre espaço para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), além das autoescolas tradicionais. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o novo modelo segue padrões de países onde a ênfase está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas, mas reforça que as provas teórica e prática continuam obrigatórias.

O conteúdo teórico deverá ser disponibilizado de forma on-line, sem custo, embora o estudo presencial continue permitido. As aulas práticas passam de carga mínima de 20 horas para duas horas, com possibilidade de complementação conforme a necessidade de cada candidato. Os instrutores independentes serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação vinculada à Carteira Digital de Trânsito. O processo também passa a exigir atendimento presencial apenas para etapas indispensáveis, como exame médico e coleta biométrica.

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As mudanças atingem também motoristas das categorias C, D e E, que poderão ter mais opções de formação. Entre os grupos potencialmente beneficiados estão jovens que ainda não iniciaram o processo por falta de recursos, trabalhadores que dependem da habilitação para ingressar no mercado e moradores de regiões onde há pouca oferta de autoescolas. O governo argumenta que a ampliação do acesso pode contribuir para reduzir o número de condutores não habilitados.

A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União. O Ministério dos Transportes afirma que as alterações aproximam o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, que priorizam a autonomia do candidato e a avaliação por competência, e não cargas horárias fixas.