Fim da obrigatoriedade de aulas promete reduzir quantidade de motoristas sem CNH

O fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), aprovado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta segunda-feira (1º), promete reduzir a quantidade de pessoas conduzindo veículos sem ter a CNH.

No Brasil, há cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, conforme o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Para ele, o que explica esse número é o custo para emissão da carteira de motorista, que atualmente é de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Assim, o ministro defende que esse custo poderia ser reduzido em mais de 80% com a mudança. A nova resolução reduz de 20 para apenas 2 horas a carga mínima de aulas práticas e extingue a exigência das 45 horas teóricas, o que permite que todo o conteúdo seja estudado gratuitamente on-line.

Multados por dirigir sem CNH em MS

Apesar de não existir um levantamento que aponte a quantidade de motoristas circulando sem CNH em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) registrou 16.718 infrações em 2024 referentes a condutores flagrados dirigindo sem habilitação ou permissão para dirigir.

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no Artigo 162, inciso I, essa é uma infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Até o momento, em 2025, já são 15.006 infrações cometidas por condutores flagrados dirigindo desabilitados.

Jairo Ricci, dono de autoescola na Capital, relata que esse é o caso de muitos clientes que procuram as autoescolas. “Nós temos uma realidade de que a maioria dos alunos é de pessoas que já dirigem, então, elas vêm e muitas vezes não querem fazer aula”.

O barbeiro Vinícius Barbosa, que precisou cumprir aulas práticas em uma autoescola de Campo Grande neste ano, apesar de já saber dirigir, concorda.

“Se você passar na prova, é porque está apto a dirigir, então por que as aulas? Para mim, é uma forma de ganhar dinheiro”, afirma.

Para ele, com as novas regras entrando em vigor, o processo será adaptado às necessidades de cada um. “Quem precisa, vem à autoescola, faz aula e vai fazer a prova. Agora, quem já tem noção, se quiser se aventurar e fazer o exame, que vá também. Fica bom para todo mundo”.