Governo autoriza bancos renegociarem dívidas do crédito rural de produtores

O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou, a renegociação de dívidas do crédito rural. A medida beneficia produtores de soja, milho e bovinocultura de leite e carne situados em Mato Grosso do Sul, que foram afetados pelos eventos climáticos ou queda de preços agrícolas.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador precisa estar em dia com as parcelas até esta data.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste).

Os financiamentos deverão ter amparo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e dos demais programas de investimento rural do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

No âmbito nacional, a renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.