MS é pioneiro a ofertar recursos contra as mudanças climáticas

As diferentes fontes de recursos nacionais e, principalmente, internacionais que estão em disputa em ano de COP30 podem despejar recursos no Brasil para ações contra as mudanças climáticas e vão encontrar em Mato Grosso do Sul a quase exclusividade de ser um estado com as principais opções para captação de recursos.

O governo estadual conseguiu viabilizar meios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde, captação via Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. Conforme a embaixadora brasileira Tatiana Rosito, existem esforços para que US$ 1,3 bilhão seja mobilizado para financiar medidas para tentar frear extremos das mudanças climáticas.

Esse valor foi apresentado no evento Baku to Belém Roadmap, realizado em Bonn (Alemanha), em 19 de julho.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que esses valores possam ser revertidos para países em desenvolvimento até 2035 e a COP30 é o principal palco para avançar nas assinaturas de contratos.

Além de MS, só Rondônia apresenta o mesmo potencial de captação no País. Essa análise sobre preparação de governos para demonstrar meios de obter fontes de receitas a fim de mitigar efeitos climáticos consta no “Anuário Estadual de Mudanças Climáticas”.

O documento, elaborado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e Instituto Clima e Sociedade (iCS), com apoio do Instituto Itaúsa, mostra que dos 26 estados e o Distrito Federal, só Mato Grosso do Sul, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Santa Catarina apresentaram um fundo exclusivo para as mudanças climáticas, por exemplo.

Porém, esse estudo sinalizou a importância de melhor equipar as federações do País para conseguir recursos. Com isso, indo mais fundo para analisar quais federações equiparam-se para buscar dinheiro, somente Mato Grosso do Sul e Rondônia já tinham estruturado quatro principais instrumentos elencados como essenciais: ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático.

Outros estados mais próximos de ter a mesma estrutura de MS, conforme o anuário, são Tocantins, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nessas federações, o estudo identificou que já havia o ICMS Verde, Fundo Ambiental e Fundo de Recursos Hídricos, e ainda os governos desses estados estruturavam o Fundo Climático.

A radiografia oferecida pelo anuário vai ajudar fundos estrangeiros a entender quem está mais estruturado para se sentar à mesa e discutir possíveis financiamentos.

“Queremos que a COP30 demonstre mais ação. Vamos ter a COP da realidade, que mostre que o combate às mudanças climáticas pode melhorar a vida da população, impulsionar o desenvolvimento do País e gerar benefícios ambientais significativos. O Brasil tem grande potencial para se beneficiar da agenda climática e cada estado enfrentará desafios específicos na transição”, explicou o presidente da COP30, André Aranha Corrêa do Lago, via assessoria de imprensa do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

O protagonismo de Mato Grosso do Sul em termos de mecanismos para buscar recursos internacionais em novembro, durante a COP30, ainda pode servir para que outras federações repliquem a estratégia.

“Essas oportunidades também nos desafiam a pensar em como podemos trabalhar com os estados, possibilitando que aprendam uns com os outros, desenvolvam planos e acompanhem a implementação dessas estratégias”, sugeriu a diretora executiva do iCS, Maria Netto.

Além dos quatro mecanismos elencados pelo anuário para financiar ações de mitigação das mudanças climáticas, uma quinta ferramenta foi criada neste ano para atender diretamente o Pantanal, que está nos holofotes sobre problemas ambientais diante das tragédias de incêndios florestais em 2020 (mais de 20% do território queimado) e 2024 (em torno de 17% queimados).

O Fundo Clima Pantanal foi criado com aporte de R$ 40 milhões do governo Estadual, recurso este previsto para abastecer, anualmente, o sistema de captação até 2030. O desafio da administração é também colocar na prateleira internacional essa opção de financiar ações no território pantaneiro.

O Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Fundo Proclima), quando criado em 2022, foi direcionado para gerir recursos ligados a programas de créditos de carbono do Ministério do Meio Ambiente, Programas das Nações Unidas, mas também ser fomentado com 10% dos recursos da comercialização de Reduções Certificadas de Emissões, 5% de recursos de pagamentos de multas por infração ambiental imposta pela administração estadual. Na sua criação, R$ 241.700,00 foram injetados pelo Estado.

RECURSOS NOS FUNDOS

Publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, decreto nº 072/2025, de agosto, apontou que o Fundo Proclima está com recursos de R$ 713.024,80. Porém, esse valor foi cancelado para haver empenho em ações diante da contenção de gastos anunciada pelo governo Estadual.

O Fundo Estadual dos Recursos Hídricos, também na lista de instrumentos para mitigar efeitos das mudanças climáticas voltados para atividades de conservação em rios, está com R$ 192.969,70.

O recurso disponível no Fundo Clima Pantanal, voltado para pagamentos por serviços ambientais a proprietários rurais do território que evitarem o desmatamento, foi mantido em R$ 40 milhões. O teto de pagamento previsto pelo Estado para incentivar as ações de conservação é de R$ 100 mil por proprietário.

“O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado para que pudessem ser aplicados recursos em conservação. A Lei do Pantanal diz que 90% desse recurso precisa ser aplicado em programas de pagamento para os serviços ambientais. O fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só o que o governo do Estado já sinalizou, mas também doações da sociedade, emendas parlamentares”, detalhou o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, em julho.

O prazo para proprietários rurais se inscreverem para receber esse pagamento foi finalizado ontem e o governo ainda divulgará quantas solicitações foram feitas.

REFERÊNCIA PARA COP30

O anuário é um trabalho inédito no Brasil, elaborado pelo CBC e iCS. Os dados encontrados nele foram extraídos do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg), de órgãos públicos como Empresa de Pesquisa Energética (Epe), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Plano Estadual de Mudanças do Clima, Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+), levantados entre janeiro e dezembro de 2024.

Ele foi lançado neste ano como um material de consulta e referência para instituições e organizações diante da COP30.