MS espera que Lula sancione 'Estatuto do Pantanal' nesta terça (30)

No final da manhã desta terça-feira (30), ao fim do evento Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Henrique Leite Falcette, detalhou os trabalhos em cima da "Carta do Pantanal", ressaltando a expectativa de que o Estatuto do bioma seja aprovado ainda hoje.

Com o tema  “Clima e Biodiversidade: o papel dos estados e municípios na COP30”, o evento em Campo Grande conta com uma série de painéis e discussões com foco no bioma pantaneiro, sendo que às 17h haverá apresentação dos resultados e encaminhamentos consolidados no documento “Carta do Pantanal”, que será entregue à Presidência da COP30 como contribuição dos estados e municípios pantaneiros para a conferência global.

Conforme o chefe da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente (Sema), que integra a de Estado, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), foram seis meses de trabalho que aproveitam a presença da secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, representante da presidência da COP-30, para endereçar ao Governo Federal temáticas fundamentais para MS.

"De maneira geral, um olhar mais moderno, para a política pública de meio ambiente no Brasil, que contemple os mecanismos de mercado e entenda que eles são importantes para que a gente possa manter a preservação, especialmente no Pantanal, nos níveis atuais", diz.

Falcette cita que há risco hoje sobre o mecanismo de título de cotas de reserva legal e a própria viabilidade dos programas de pagamento dos serviços ambientais, que dependem de uma capacidade de capturar esse olhar mais moderno sobre a política ambiental na legislação federal.

"A gente espera que o presidente Lula faça hoje a sanção do Estatuto de Pantanal, é a nossa expectativa para consolidar essa legislação Federal junto com a Estadual, que já existe. Que a gente consiga ter uma interlocução cada vez maior para mostrar que existem caminhos que fizeram esse bioma ser o mais preservado do mundo e que a gente precisa, com o olhar da realidade local, ter a capacidade de traduzir isso em texto jurídico para que a gente não debata a ideologia às custas do desenvolvimento desse bioma tão importante", conclui.

Estatuto do Pantanal

Vale lembrar que o chamado "Estatuto do Pantanal" foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal no início de julho, estabelecendo normas para a conservação e restauração do bioma, além de princípios para o uso sustentável do ecossistema que respeitem as diversidades locais e regionais.

Uma das maiores bacias alagáveis do mundo, o Pantanal está presente majoritariamente em Mato Grosso do Sul (64,5% da área total de 15.096.107 hectares) e em menor proporção em Mato Grosso (35,5%), enfrentando um aumento significativo no número de queimadas, muitas das quais são provocadas pela intervenção humana, especialmente através do manejo de fogo em propriedades privadas.

Governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel lembra que o Estado instituiu na Lei do Pantanal um instrumento econômico muito forte através do Fundo Clima e dos seus programas de financiamento por serviços ambientais, que se destacam entre as iniciativas práticas para desenvolvimento.

"Então, o pagamento por serviço ambiental a produtores que garantam a biodiversidade, que mantém áreas que poderiam ser abertas sem abrir, o trabalho que a gente faz em cadeias produtivas de maior eficiência para melhorar a balança de carbono... são ações concretas que nós vamos demonstrar na COP como um exemplo, como uma realidade nossa", conclui.