MS tem a 3ª maior taxa do País de comprometimento da receita com pagamento de servidores

Com 46,90% da receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal, o Governo de Mato Grosso do Sul ocupa o 3º lugar no ranking nacional de comprometimento de receita com folha salarial, atrás apenas de Rio Grande do Norte (55,73%) e Minas Gerais (48,52%).

Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, referente ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), divulgado pelo Tesouro Nacional. O índice deixa o Estado próximo do limite legal de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acendendo um sinal de alerta para o equilíbrio das contas públicas.

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O relatório compara o desempenho fiscal de todas as unidades da Federação, considerando despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito. No caso sul-mato-grossense, o indicador mostra que quase metade da receita estadual é consumida com salários, encargos e benefícios de servidores ativos e inativos, reduzindo a margem para investimentos e custeio de áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Especialistas em finanças públicas avaliam que o percentual de 46,90% já ultrapassa o limite prudencial da LRF, o que exige contenção de gastos e medidas de ajuste fiscal para evitar sanções.

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O presidente do Corecon-MS (Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul), Diogo Costa da Silva, destacou a pressão sobre os gastos com pessoal também nos outros Poderes. Segundo ele, as despesas do Judiciário atingiram 5,21% da receita líquida, próximas do limite de 6%. No Legislativo, o índice está em 2,16%, e no Ministério Público, em 1,55%, igualmente perto do teto legal de 2%.

“Nosso Estado está com despesas de pessoal em nível elevado, e é preciso identificar as causas e adotar medidas preventivas”, avalia o economista.

Dívida sob controle

Apesar da pressão sobre a folha, o relatório aponta que nenhum estado brasileiro ultrapassa o limite legal de endividamento definido pela LRF — que é de até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O Rio de Janeiro aparece no topo do ranking de endividamento (202%), seguido por Rio Grande do Sul (177%) e Minas Gerais (150%). Já Mato Grosso do Sul apresentou queda na dívida consolidada líquida, passando de 25% em 2024 para 22% em 2025, resultado considerado positivo no controle fiscal.

O Estado também figura entre os mais equilibrados quanto ao pagamento de precatórios, com comprometimento inferior a 1% da receita, ao lado de Amapá e Espírito Santo.

Transparência e responsabilidade fiscal

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O relatório do Tesouro Nacional é elaborado a partir dos dados enviados pelos estados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O documento reforça o compromisso com a transparência fiscal e fornece indicadores que permitem avaliar o cumprimento dos limites da LRF, estimulando o debate sobre o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.