Clínica é interditada após morte de adolescente

Em Ação Civil Pública, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve na Justiça a interdição cautelar de uma clínica localizada em Fátima do Sul, após constatar graves irregularidades na internação de mulheres e adolescentes com transtornos mentais e dependência química.

A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), coordenado pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, após a morte de uma adolescente de 16 anos, no dia 30 de junho, internada compulsoriamente na unidade, que operava como comunidade terapêutica, mas sem qualquer estrutura médica adequada.

Segundo a defensora, a Defensoria já havia advertido os responsáveis pela unidade por escrito e chegou a solicitar a interdição anteriormente, sem obter qualquer resposta.

“A clínica já havia sido denunciada pela Defensoria em outros processos. A situação se agravou diante das irregularidades constatadas nas inspeções. Além disso, a Polícia Civil de Fátima do Sul já instaurou portarias para apurar eventuais ilegalidades na condução do atendimento às pacientes”, destacou Eni Diniz.

A clínica recebe pacientes de diversos municípios do interior do Estado, muitos dos quais desconhecem completamente as condições a que suas cidadãs estão sendo submetidas.

Conforme a coordenadora do NAS, adolescentes eram mantidas em regime de internação involuntária no mesmo ambiente que mulheres adultas, sem qualquer separação ou tratamento diferenciado, violando frontalmente as normas sanitárias e legais.

“Durante inspeções realizadas pela Defensoria, em conjunto com órgãos de fiscalização como a Vigilância Sanitária, Municipal e Estadual, Delegacia do Consumidor, Conselho Regional de Farmácia e o Ministério Público Federal, foram identificadas diversas falhas, como ausência de equipe médica especializada, superdosagem de medicamentos, falta de prontuário clínico, contenções físicas e químicas indevidas, e uso de profissionais sem qualificação adequada”, detalha Eni Diniz.

Morte

O caso mais grave envolveu uma adolescente de 16 anos, com histórico psiquiátrico grave, mantida na unidade mesmo após recomendação médica para transferência urgente a um hospital psiquiátrico.

“No dia 30 de junho após sofrer um surto, ela foi contida com amarras e sedativos, entrou em parada cardiorrespiratória e morreu horas depois, sem atendimento médico adequado”, pontua a defensora.

Diante das evidências reunidas, o Judiciário determinou a suspensão imediata das atividades da clínica, proibiu novas internações e ordenou a liberação das pacientes internadas, com o devido acompanhamento pelas redes de saúde e assistência social.

Além disso, a decisão judicial estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Justiça também ressaltou o risco iminente à vida e à integridade das internas, especialmente adolescentes, classificando a atuação da clínica como exercício clandestino de serviço de saúde.

A Defensoria Pública pede, ainda, a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.