CNJ revela que Tribunais de Justiça ainda descumprem ficha limpa

Informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que de 90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma resolução que exige “ficha limpa” para a contratação de funcionários comissionados, segundo publicação deste sábado do jornal Folha de S.Paulo.

Pelas regras do CNJ, não podem ser indicados para funções de confiança e cargos em comissão os candidatos que tiverem sido condenados, pelo menos em 2ª instância, por atos de improbidade e outros crimes, como aqueles cometidos contra a administração pública, os hediondos e os praticados por organizações criminosas.

Segundo a Folha, dos 28 tribunais que não cumprem a norma, três são tribunais regionais federais, oito tribunais regionais do trabalho, sete tribunais regionais eleitorais e 10 tribunais de Justiça. No dia 31 de maio, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, enviou ofício a estes locais questionando o atraso das cortes em cumprir a resolução – Barbosa concedeu 15 dias para que a situação seja regularizada.

De acordo com a publicação, a justificativa dos tribunais é que as licitações anteriores não exigiam antecedentes criminais. A ideia do CNJ era que todos os tribunais estivessem regularizados em janeiro, mas o prazo foi prorrogado já que apenas três tribunais tinham cumprido as normas.