Decon e Vigilância Sanitária apreendem 3,2 maços de cigarros em Anhanduí

Policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) e agentes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) apreenderam na tarde de ontem (30) 3,2 mil maços de cigarros durante fiscalização no distrito Anhanduí, a 60 quilômetros de Campo Grande. Os cigarros contrabandeados foram encontrados em 18 dos 37 estabelecimentos vistoriados no distrito.

A Decon informa que através de investigações contínuas, procura identificar estabelecimentos que atuam na comercialização ilegal de produtos impróprios ao consumo, no caso dos cigarros clandestinos ou contrabandeados, pois não possui autorização de fabricação ou comercialização, o que torna a conduta ilegal. Reforça-se através das ações que a venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios, como o cigarro clandestino/contrabandeado, é crime passível de prisão em flagrante e sem previsão de fiança. O comerciante também poderá sofrer como sanção de processo administrativo pela Visa uma multa superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A Polícia Civil informa que a colaboração da população através de denúncias auxilia não somente a sociedade, mas também o comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam pela comercialização de produtos clandestinos. Esta é a 3ª ação de combate à concorrência desleal durante a semana, resultando em mais de 160 mil maços de cigarros nas ações conjuntas deste ano.