Após reunião com ministros e líderes de bancada, Fábio Trad anuncia para o dia 23 votação do novo CPC

O projeto do novo Código de Processo Civil será votado no próximo dia 23 de outubro. O deputado federal Fábio Trad (PMDB), presidente da comissão especial que analisou o novo CPC, junto com o relator do projeto Paulo Teixeira (PT-RS),  defendeu a proposta junto aos  dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; Fazenda, Guido Mantega  e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, numa reunião nesta terça-feira com a participação dos líderes do Governo e das bancadas do PMDB e PT na Câmara.

O parlamentar avalia ou que o encontro “foi uma oportunidade de detalhar a proposta para a cúpula Governo que pôde tirar dúvidas e avaliar se as mudanças propostas impactariam de alguma forma as políticas governamentais, especialmente na área econômica”. 

Fábio está convencido de que desta vez a votação do CPC não será adiada porque os líderes do Governo e das bancadas do PT e PMDB na Câmara promoveram esta interlocução com os ministros. Na reunião o deputado sul-mato-grossense reforçou a importância da nova lei para o País. “Todos querem um código moderno, que dê ao Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem atropelo dos direitos e garantias individuais”. 

O atual código é de 1973. O presidente da Comissão Especial do CPC, explica que  o objetivo das alterações é tornar o processo mais rápido para o cidadão. "O novo Código de Processo Civil quer combater a morosidade do Judiciário. Para isso, simplificou os procedimentos, racionalizou o sistema de recursos, simplificou inclusive a linguagem jurídica do código. [O texto] prestigia a conciliação para dar condições de resolver antecipadamente o litígio”.

Entre os principais avanços do novo código, Fábio Trad menciona a instituição da mediação como instrumento para a solução de conflitos; a valorização da jurisprudência, uma vez que os precedentes judiciais deverão ser levados em contas pelo juiz; e a introdução na lei do incidente de resolução de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a várias ações individuais a respeito do mesmo tema.

Esse instrumento já estava previsto no projeto inicial e sofreu apenas alguns ajustes na Câmara, como a previsão de que também possa ser utilizado para a solução de questões de fatos controvertidos. O incidente de resolução de demandas repetitivas será utilizado, principalmente, em questões que envolvam o mesmo tipo de ação, como as relacionadas a planos econômicos, direito previdenciário e contratos com empresas de telefonia, água e esgoto (contratos de adesão).

Participaram da reunião no Palácio do Planalto em que os deputados Fábio Trad e Paulo Teixeira apresentaram detalhes do novo CPC, além dos ministros da Fazenda, Relações Institucionais e Justiça, o advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams, o líder do Governo na Câmara Arlindo Chinaglia; o líder do PT, José Guimarães e da bancada do PMDB, Eduardo Cunha.