Aprovado projeto que permite a MS receber 60% de taxa ambiental

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei que permite a Mato Grosso do Sul receber 60% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) cobrada pela União. Atividades potencialmente poluidoras – como postos de combustíveis e outros empreendimentos que trazem risco – e utilizadoras de recursos naturais recebem a cobrança.

De autoria do governo estadual, a proposta visa corrigir uma distorção normativa referente à indicação do tipo de documento de arrecadação a ser utilizado pelo erário para o recebimento da TCFA, de acordo com a assessoria da Assembleia.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e votação.