Assembleia de Mato Grosso do Sul discute projeto sobre origem de veículos à venda

Deputados estaduais analisarão três projetos na sessão ordinária nesta quarta-feira (9), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Dentre eles, um PL (Projeto de Lei) destinado às revendedoras.

Em primeira discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei 226/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as revendedoras de veículos usados e seminovos, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras.

Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei Complementar 1/2025, que altera a lei do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) para conferir mais organicidade, eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do tribunal e também ao processo de exame e emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo.

Conforme a Ordem do Dia, Será votada a redação final do Projeto de Lei 177/2023, também de Mochi, que dispõe sobre institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue pela realização do exame laboratorial de hemograma completo, e institui o “Selo Amigos de Sangue” para os estabelecimentos que aderirem a essa campanha no Estado.