Câmara dá aval retroativo para a Prefeitura repassar R$ 65,9 mil a três entidades

Foto: Marcos Tomé/Região News

Por unanimidade, a Câmara Municipal, mesmo desconhecendo o plano de aplicação dos recursos, aprovou na sessão desta segunda-feira, dois projetos que autorizam a Prefeitura repassar R$ 186,8 mil a três entidades. Os vereadores deram um aval parcialmente retroativo, já que 35% dos recursos, R$ 65,9 mil já teriam sido liberados no mês de fevereiro, durante a gestão interina do prefeito Ilson Peres.

Foram contempladas à Rádio Comunitária Peróla do Planalto (com R$ 3.200,00) a Organização Não-Governamental É o Bicho (R$ 4.500,00) e a APAE (com R$ 58.213.73). O restante da verba será liberada em uma ou duas parcela, neste mês e abril. Os dois projetos foram protocolados na Câmara no dia 1º de março (com validade retroativa a 1º de fevereiro).

Foram lidos em plenário na sessão do dia 04 e só não foram votados na sessão do dia 8, porque houve obstrução de um dos integrantes da base aliada do PSDB, o vereador Mauricio Anache. Ele mostrou disposição de devolver a proposta ao Executivo para cobrar o plano de trabalho da aplicação dos recursos.

Anache, deu parecer favorável a tramitação, depois de ser convencido pelo presidente do Legislativo, Ilson Peres, que ontem comandou a primeira sessão ordinária depois de 75 dias como prefeito interino.  Peres durante sua administração interina autorizou o apoio financeiro às três instituições antes mesmo do aval dos vereadores.

Os dois projetos que autorizam a Prefeitura repassar os recursos fixam o cronograma de liberação.   Determinam ainda que o plano de aplicação seja submetido posteriormente ao Executivo, como exigência para ser firmado os acordos de cooperação técnica. Para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), serão repassados R$ 174.611.19, em três parcelas de R$ 58.2134,73, a primeira delas em fevereiro e as outras duas nos meses subseqüentes (março e abril).

Já a Associação Protetora É o Bicho foi contemplada com R$ 9 mil, em duas parcelas de R$ 4.500,00 (em fevereiro e março). A FM Pérola do Planalto, rádio comunitário, receberá R$ 6.400 (R$ 3.200,00 em fevereiro e R$ 3.200,00 em março).