Câmara marca para dia 6 julgamento das contas de 2008 da gestão Daltro

 O parecer sobre as contas do ex-prefeito Daltro Fiuza, relativas ao exercício de 2008, será  votado na próxima terça-feira, dia 6, pela Câmara Municipal. Na sessão de ontem (30), o presidente da Câmara, Jean Nazareth deu conhecimento ao plenário do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, que contrariou o Tribunal de Contas (favorável à rejeição das contas) e emitiu parecer pela aprovação das contas, livrando Daltro, pelo menos neste processo, do risco de inelegibilidade com base na lei da Ficha limpa.

O julgamento das contas foi retomado em julho, quando o Tribunal de Contas, em resposta a um requerimento da Câmara, informou não haver mais recurso para o processo, no âmbito da corte de contas, para uma nova reavaliação o parecer emitido ano passado, favorável a rejeição do balanço da Prefeitura  de 2008.

O parecer da COF foi encaminhado ao presidente no último dia 16, mas Nazareth transferiu a leitura para o dia 23, preferiu ouvir antes a manifestação da Procuradora Jurídica da Casa. Na semana passada, com problema renal, ele nãoparticipou da sessão.

Para aprovação das contas o ex-prefeito (que na próxima semana poderá apresentar sua defesa oralmente durante a sessão de julgamento) vai precisar contar com o apoio de 10 vereadores. Por enquanto, ninguém se arrisca a projetar o resultado que certamente será influenciado por questões políticas. Uma delas, é a eleição da mesa diretora programada para o próximo dia 15 de dezembro.

O grupo que se articula a candidatura do vereador Carlos Henrique, que chegou a reunir 9 vereadores, não tem uma posição unânime quanto a esta questão. Os três votos da bancada do MDB, partido do ex-prefeito, podem ser decisivos na definição da futura mesa. Uma complicação é que um dos emedebistas, Carlos Tadeu, também almeja a presidência e para isso esperar atrair o apoio dos vereadores da base aliada. Ele é o seu colega de partidos, foram determinantes para o arquivamento da emenda à Lei Orgânica que anteciparia de dezembro para setembro a eleição da Mesa Diretora.

O resultado da eleição em 2º turno para o Governo do Estado na cidade, também trouxe desdobramentos que podem influenciar no julgamento do próximo dia 6. Um vereador, que pediu para ter seu nome preservado, inicialmente pretendia ratificar o parecer do TCE , pela rejeição das contas de Daltro, agora está reavaliando seu posicionamento. “As urnas mostraram que a cidade continua polarizada entre quem apoia o PSDB e aqueles que são contra o 45. Tirar o Daltro antecipadamente do processo eleitoral de 2020 pode significar um segmento significativo da população hostil na hora de pedir voto de reeleição para vereador”. O candidato do PDT, Odilon de Oliveira venceu em Sidrolândia o governador Reinaldo Azambuja por uma diferença de 43 votos.

O parecer do TCE, que sustenta a rejeição das contas, é visto como "fraco", aponta irregularidades formais, mas não fica demonstrado que o ex-prefeito  de fato incorreu em crime de improbidade administrativa, desvio de recurso, superfaturamento. O presidente da Câmara, Jean Nazareth, garante que o prefeito Marcelo Ascoli não se envolve na questão, por entender que o assunto é uma prerrogativa do Legislativo.

O parecer

A Comissão de Orçamento e Finanças acompanhou o parecer do relator, Kennedi Forgiarini, que não viu consistência no parecer do Tribunal de Contas para se caracterizar que o ex-prefeito tenha incorrido em improbidade administrativa. “Houve um erro formal por parte do gestor da época (2008) Daltro Fiuza que na relação patrimonial enviado ao Tribunal não enviou a aquisição dos 5 ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura".

Também se constatou o atraso em algumas contribuições devidas ao Instituto Municipal de Previdência (Previlândia), falhas em que incorreram praticamente todos os prefeitos (inclusive o atual) que foi corrigida com a repactuação e pagamento dos atrasados, lembra o relator.

Quanto a falta de escrituração de um dos ônibus escolares no balanço patrimonial de 2008, o vereador lembra que todos os veículos estão na frota da Secretaria de Educação, garantindo o transporte dos alunos. Embora os 5 veículos tenham sido adquiridos em 2008, segundo explicação apresentada ao TCE, quatro foram entregues neste exercício e lançados no balanço patrimonial daquele ano, enquanto o 5º só chegou em 2009.