Câmara terá sessão carregada de projetos polêmicos como reajuste do IPTU e taxa do lixo

Além da eleição da nova Mesa Diretora, ainda cercada de expectativa e intensas manobras de bastidores, a Câmara de Sidrolândia terá nesta segunda-feira uma sessão ordinária, a última antes do recesso, movimentada, marcada por uma pauta de votação carregada com projetos polêmicos. Algumas propostas têm impacto direto sobre o bolso do contribuinte que pagará mais caro pela taxa do lixo e o IPTU. Outras são consensuais, como autorização para a Prefeitura repassar R$ 4,1 milhões em subvenções para entidades filantrópicas, além da concessão de 13% de reajuste aos professores e equiparação salarial aos agentes de saúde e assistentes de creche.

Na última terça-feira as comissões técnicas deram parecer favorável à tramitação de todos os projetos, embora tenham suscitadas dúvidas sobre a legalidade de alguns (a equiparação entre professores contratados e concursados) e até a necessidade de uma lei, como a do reajuste da planta genérica que serve de base ao cálculo do Imposto Territorial.

“Não é necessário lei, basta a Prefeitura revisar a planta por decreto”, avalia o presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania, David Olindo, opinião compartilhada pela representante do PMDB, Rosângela Rodrigues, lembrando ter sido este o procedimento adotado durante todas as gestões do ex-prefeito Daltro Fiúza. “O Executivo está querendo dividir com a Câmara, o desgaste de um aumento de quase 600% no imposto dos terrenos”, suspeita Olindo. Mesmo sob questionamento, a comissão não se opôs a continuidade da tramitação do projeto.

Os projetos de reajuste salarial e das subvenções estavam na pauta de votação da sessão extraordinária marcada para última quarta-feira que foi cancelada. Os sete vereadores do grupo de oposição preferiram dar uma demonstração força e unidade, não comparecendo e impedindo quórum de votação.  

A maior polêmica deve ser em torno do projeto que aumenta em até 582% a base de cálculo do Imposto Territorial Urbano. Mesmo vereadores da base aliada mostram resistência à proposta. Embora reconheça que a atual base de cálculo esteja defasada (terrenos no centro da cidade estão avaliados em R$ 16.400,00) o vereador Sérgio Bolzan, por exemplo, defende uma correção gradativa. Avalia que o contribuinte não pode ser penalizado com um reajuste tão alto (582%).

Outro projeto muda os critérios da taxa do lixo que passa a ser cobrada mensalmente, junto com a conta de água. Com os novos critérios, em algumas regiões da cidade, os proprietários vão arcar com aumentos de até 210,65%, chegando a 417% a partir de 2016, quando subirá mais 40%.

 Mesmo assim há menor resistência, Se consolidou o entendimento de que o valor atual (R$ 4,60 por mês) não pode ser mantido, diante do alto custo da coleta e destinação final do lixo que se aproxima dos R$ 200 mil por mês, enquanto a receita com a taxa não vai chegar a R$ 100 mil por  ano.

Pela regra vigente, a taxa do lixo é calculada na base de 0,20 de uma UFIS por metro linear de testada do terreno, independente da localização do imóvel, seja no centro da cidade ou áreas mais valorizadas ou nos bairros mais carentes. Considerando o valor atual da UFIS, fixada em 2014 em R$ 13,80, os proprietários pagam anualmente R$ 2,75 por metro quadrado. Num terreno de 20 metros quadrados, isto resulta numa taxa de R$ 55,20, que diluída ao longo do ano, significa um custo de R$ 4,60 por mês.

A partir de 2015, se o projeto for aprovado pela Câmara, serão criadas cinco faixas de tarifa, variando conforme a localização do imóvel, sem levar em conta a testada do terreno. No caso do imóvel já mencionado onde a taxa do lixo é de R$ 55,20 por ano, se for localizado na área central ou nos bairros das regiões de maior valorização, a taxa anual sobe para R$ 171,48, que diluídas ao longo do ano, representa uma despesa mensal de R$ 14,29. Ou seja, um aumento de 210,65%. 

Já se o imóvel for num bairro mais carente, como o São Bento, o proprietário que hoje paga os mesmos R$ 55,20 por ano (R$ 4,60 por mês) cobrados de quem mora em área nobre, vai arcar com R$ 141,24, valor que diluído representará R$ 11,77 por mês. Ou seja, este morador, com as novas regras, será impactado com um aumento de 155, 86 % na taxa de lixo.

Nos bairros de população ainda mais pobre, como o Sidrolar, onde os terrenos têm 10 metros de testada, a taxa ficará em R$ 4,20 por mês (R$ 50,40 por ano), um aumento de 82,60%. Pelas regras atuais a taxa é de R$ 27,6, R$ 2,30 por mês.