Câmara vota reforma administrativa e emenda que reserva 46% das chefias a servidor efetivo

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira o projeto de reforma administrativa e caso sejam aprovadas emendas propostas pelo vereador David Olindo, o prefeito Ari Basso perderá a prerrogativa de nomear 46% dos 226 ocupantes dos cargos em comissão previstos na estrutura que será implantada.

A proposta do vereador prevê que 105 destes cargos serão reservados a servidores concursados para exercer diferentes funções, incluindo dois diretores de departamento; 52 chefes de divisão; 29 chefes de setor; 13 coordenadores executivos e nove coordenadores  setoriais. Assim, além dos 11 secretários, o prefeito poderia indicar outros 123 funcionários de fora dos quadros do funcionalismo.

A emenda de David, que foi aprovada pelas comissões e agora vai à deliberação do plenário, proíbe a nomeação para estes cargos de quem tenha mais de 65 anos. Será exigido como escolaridade mínima o ensino médio, conhecimento técnico da área, além da cobrança de ficha limpa, não podendo ser nomeadas pessoas que estiverem respondendo a processo de qualquer natureza ou alvo de ações civis por ato de crime de responsabilidade, improbidade administrativa ou prevaricação.  

A proposta especifica que os cargos de diretor e coordenador escolar (o que já é previsto no Plano de Cargos e Carreiras, a Lei Complementar 057/2010), chefe de enfermagem, ordem tributária e arrecadação, terão de ser preenchidos obrigatoriamente por pessoal de carreira.

A segunda proposta de David na mesma direção trata da Controladoria Geral que está sendo criada. Pela emenda, o futuro controlador, preferencialmente será um funcionário de carreira, com formação em direito, administração ou economia e os dois funcionários previstos na estrutura, serão servidores efetivos com um destes cursos superiores no currículo.

Outra emenda do vereador antecipa de dezembro para julho de 2014, a data para o Executivo apresentar o novo plano de cargos e carreiras da administração pública. David  propõe que até o dia 25 de fevereiro seja formada um grupo de trabalho que terá até 31 de maio para apresentar uma proposta. No grupo estarão representados técnicos do Executivo, do Legislativo e dos servidores.

A nova estrutura  

O projeto de reforma administrativa foi elaborado por técnicos da Universidade Federal. Aumenta de 167 para 224 o número de cargos em comissão (de livre nomeação do prefeito) e de 118 para 186 as funções gratificadas reservadas aos servidores efetivos que forem ocupar cargos de chefia.

Se todos os cargos forem preenchidos a folha de pagamento dos comissionados vai aumentar 93% em relação ao custo atual, passando de R$ 256.809,54 para R$ 496.701,85. Entretanto, ressalve-se, que o prefeito  não é obrigado a preencher todo este quadro de pessoal, embora sempre haverá a pressão dos aliados políticos para agregar à máquina um número maior de companheiros de palanque.

Não é possível dimensionar o impacto financeiro da criação de novas 68 funções gratificadas, porque dependerá do salário base de quem for ocupar os cargos. Na estrutura atual, dos 118 funcionários que ocupam estas funções, 56 chefes de divisão ganham R$ 386,30 de gratificação; o chefe da Junta do Serviço Militar, R$ 270,40 e  os 12 chefes de turma, R$ 194,80.   

A partir de 2014, os chefes de divisão vão garantir um adicional entre 100% e 50% sobre o salário base. Foi estabelecido um escalonamento por cinco faixas hierárquicas de função: são oito cargos DAS-1 (100% de gratificação); 23 DAS-2 (90%); 68 DAS-3 (80%); 52 DAS-4 (60% de adicional) e 20  funções DAS-5 (50% de adicional). Na Saúde são 15 funções gratificadas e foi mantido o adicional de 30% sobre o salário base.