David deve suspender recesso para julgar contas de Daltro em julho

Com a publicação nesta quarta-feira do acórdão da decisão do Tribunal de Contas, que rejeitou o recurso do e ex-prefeito e manteve o parecer prévio pela rejeição das contas da gestão de Daltro Fiúza de 2008, o presidente da Câmara, David Olindo, deve suspender o recesso parlamentar do meio do ano para o Legislativo julgar essas contas ao longo do mês de julho.

David nesta tarde esteve no Tribunal onde foi em busca de um ofício do Tribunal formalizando a decisão tomada na sessão do ultimo dia 18, quando por 3 votos 1 os conselheiros rejeitaram o recurso e mantiveram o resultado do julgamento de 2012, quando o Tribunal rejeitou as contas.

A partir da publicação do acórdão, a Câmara pode exercer sua prerrogativa de julgar as contas, mantendo ou rejeitando o parecer prévio do TCE. O quórum necessário para aprovar as contas de Daltro, contrariando a decisão dos conselheiros, é de 9 votos.

Na próxima segunda-feira David deve apresentar o projeto de resolução suspendendo o recesso, além de desencadear o processo de julgamento das contas a que deve se estender por 40 dias, sendo oferecido direito de defesa ao ex-prefeito.

A Câmara já aprovou o rito de julgamento das contas e se o cronograma não for interrompido, no início de agosto o processo estará concluído. Se o legislativo ratificar o parecer do TCE, quando o PMDB fizer a convenção para homologar a chapa de candidatos, Daltro estará inelegível com base na lei da ficha limpa.