David inicia debate com a sociedade para “mini-constituinte” da legislação municipal

Há pouco mais de um mês na presidência da Câmara, o vereador David Olindo, tem se dedicado a uma extensa agenda de contatos com representantes da sociedade, como parte da sua determinação de promover um amplo debate que resulte na revisão da atual legislação urbanística, tributária e de posturas de Sidrolândia, boa parte elaborada no final dos anos 70, quando a cidade era um município com pouco mais de 15 mil moradores. 

Com esta “mini-constituinte”, David quer dar ao Executivo instrumentos para enfrentar os desafios de uma cidade que passou dos 50 mil habitantes e mantém o maior crescimento demográfico entre as 79 cidades de Mato Grosso do Sul. Na opinião do presidente da Câmara, a atuação dos vereadores não pode ficar limitada a apresentar indicações, requerimentos ou cumprir uma função meramente homologatória dos projetos enviados pelo Executivo.

“Nestes contatos com diferentes segmentos, tenho mostrado a importância da participação da sociedade, que muitas vezes reclama, critica a prefeitura, mas se ausenta dos debates que interessam a cidade”. David já se reuniu com pastores, a Ordem dos Advogados, professores, agentes de saúde e na quinta-feira, dia 12, agendou uma conversa, a partir das 8 horas, com corretores de imóveis, empresários da construção civil, engenheiros, arquitetos, advogados e presidente de associação de bairros regularmente constituídas.

Na pauta a revisão do Código de Obras e de Posturas do Município, que são de 1978, mas praticamente não saíram do papel. Só em 2014, com a nomeação de um fiscal aprovado no último concurso, Sidclei Azevedo, em menos de seis meses de atuação, já multou proprietários de 100 terrenos baldios.

“Conversei com o prefeito e deixei claro que nós não vamos poupar os donos destas áreas, por uma questão de saúde pública, especialmente por oferecerem risco de proliferação do mosquito transmissor da dengue”. Na avaliação do fiscal, é necessário aumentar o valor das multas (hoje limitada a 8 UFIS ,R$ 117,68 e mais R$ 3,00 de taxa de expediente), criar um procedimento de notificação, antes da aplicação imediata da penalidade.

Outra mudança é estender aos proprietários de imóveis edificados, a exigência de muro e calçada, que a atual legislação só cobra de quem é dono de lotes. Outra questão que precisa ser aperfeiçoada é o da poluição sonora, ainda não regulamentada. O corretor Clédio Santiani, delegado do Conselho Regional de Corretores, diz que é necessário uma revisão da legislação urbanística, especialmente as leis do Uso do Solo e de Loteamento, que a seu ver estariam prejudicando o desenvolvimento da cidade. Clédio também é favorável a uma nova de lei incentivos fiscais para atração de investimentos.  

O presidente da Câmara, como parte deste debate, pretende enfrentar o desafio de criar os instrumentos para a prefeitura promover a regularização de imóveis, para garantir segurança jurídica aos proprietários e também dar condições para o município atualizar seu cadastro imobiliário, que serve de base para a cobrança do IPTU. Esta situação irregular persiste no bairro Cascatinha, residenciais como o Pindorama e na região das Malvinas, no Bairro São Bento.