David se insurge contra TAC e ameaça mobilizar grupo para obstruir votações

O grupo de sete vereadores que segue a liderança do vereador David Olindo promete obstruir a pauta de votação da Câmara e as reuniões de deliberação das comissões. A obstrução será uma resposta à decisão da mesa diretora que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se compromete a homologar o concurso público realizado em dezembro de 2012 para o preenchimento de 23 vagas no quadro de pessoal e nomear de imediato 11 dos aprovados, contrariando decisão aprovada em plenária, pela anulação do concurso. “Não vamos votar nada enquanto esta situação não for resolvida”, anuncia o vereador David Olindo. “Que chamem a mesa diretora para se reunir e voltar os projetos”, observa.

Se a promessa for levada a adiante, ficará comprometida a votação dos projetos de reajustes salariais dos professores, assistentes de creche, agentes de saúde, que está programada para quinta-feira em sessão extraordinária. Também será afetado o processo de tramitação das propostas de revisão do IPTU e da taxa do lixo, que seriam analisadas pelas comissões nesta terça-feira para ser colocado na pauta de votação da sessão da próxima segunda-feira.

David contratou um advogado de Campo Grande para contestar judicialmente o TAC em nome da comissão especial que emitiu parecer, aprovado em plenário, recomendando a anulação do concurso público. “Vamos entrar com pelo menos três ações, incluindo uma cautelar inominada com pedido de liminar para suspender os efeitos deste termo”, anuncia o vereador David Olindo, presidente da comissão. Ele se mostra indignado com a postura da mesa diretora que teria firmado o acordo “às escondidas”, passando por cima da decisão do plenário “que é soberano nas suas deliberações”.

Na avaliação do vereador a Mesa Diretora não poderia ter passado por cima da decisão do plenário que deliberou pela anulação do concurso. Ele está convencido de que o termo de ajustamento não será homologado pelo conselho superior do Ministério Público. “A promotoria não poderia firmar um TAC oferecido como contrapartida, retirar duas ações cíveis em curso”, sustenta David. As ações mencionadas não teriam relação com o concurso público.