Decreto adequa orçamento à nova estrutura organizacional do Estado

Por meio do Decreto nº 14, que será publicado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial, o governador Reinaldo Azambuja adequa a peça orçamentária do Estado à nova realidade administrativa do Poder Executivo, com efeito a partir de 1º de janeiro, em face da reformulação da estrutura das secretarias, fundações e autarquias, aprovada no final do exercício de 2014 pela Assembleia Legislativa.

O decreto não altera o orçamento ou cria novas despesas, tão somente promove o remanejamento orçamentário, estabelecendo também as condições de transferências de pessoal, patrimônio, direitos e obrigações de órgãos e de entidades extintos, desmembrados ou transformados, obedecendo a nova estrutura organizacional, conforme a Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014.

Como parte desse procedimento administrativo, o governador assinou o decreto nº 001, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, abrindo crédito suplementar especial às secretarias, fundações e autarquias, totalizando R$ 3.774.208.500,00. O Diário Oficial também republicou, por incorreções, decreto de dezembro de 2014 que abria créditos suplementar às unidades orçamentárias.

Mais eficiência

A reformulação estrutural da máquina administrativa foi proposta pelo governador Reinaldo Azambuja antes de assumir o cargo, construída com a consultoria do Movimento Brasil Competitivo. A reforma, segundo o governador, objetivou organizar o Estado de forma que, na sua gestão, além da eficiência e qualidade nos serviços prestados à população, se tenha mais controle e planejamento dos gastos, ações e programas do governo.

“Reduzimos o número de secretarias e, com isso, vamos enxugar a máquina e o seu custeio, fazendo com que essa economia atenda as prioridades da população e faça com que os serviços públicos cheguem às pessoas que realmente precisam”, afirmou Azambuja.