Deputados alegam falta de quorum e não votam aumento do FPM em 2%

Mesmo com a sala cheia, deputados alegaram falta de quorum e a sessão que votaria a PEC 341/13 (Proposta de Emenda à Constituição)  foi encerrada.  A matéria estava em apreciação na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) e o movimento municipalista se mobilizaram durante toda a manhã para que os parlamentares estivessem na sessão. Em um determinado momento foram anunciados 53 parlamentares presentes.

Além da equipe da Assessoria Parlamentar da CNM, o presidente da Femum (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), Benes Leocadio, participante ativo do movimento nacional, acompanhou a sessão presidida pelo presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC).

A CCJ havia encerrado as atividades do ano nesta terça-feira, 17 de dezembro. Mas o presidente da Comissão resolveu convocar outra reunião para votar a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição).

A que prevê o aumento dos repasses da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), PEC 341/2013, apensada à PEC 261/2013, que prevê aumento do FPE (Fundo de Participação dos Estados).  E a segunda diz respeito ao acesso às verbas do fundo partidário e ao horário gratuito do rádio e da TV, a PEC 344/2013.

De acordo com a PEC 261/13, do deputado Júlio César (PSD-PI), o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) transferidos para os entes federados sobe de 48% para 50%, sendo um ponto percentual para o FPM e um ponto percentual para o FPE.

Durante o debate foi apresentado um requerimento solicitando a inversão da pauta. Assim, atrasaria a apreciação da PEC que aumenta os Fundos. Apesar de ter sido pedida a obstrução da sessão, ela foi encerrada com a justificativa de falta de quorum.

Para o presidente da Femurn, é lamentável a justificativa para a finalização da sessão. “Lamentamos o não acontecimento desta sessão, principalmente devido à retirada dos deputados que estavam presentes”, salientou.

Ele esteve na última Mobilização Permanente promovida pela CNM e foi um dos que sugeriu apresentar a reivindicação dos prefeitos diretamente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Foi nesse encontro que Alves fez o compromisso, com os mais de 600 prefeitos participantes, de agilizar a votação da PEC. Na ocasião, ele garantiu que entraria em contato com presidente da CCJC para pedir que votasse a admissibilidade da PEC. Ele também garantiu que criaria uma Comissão Especial para avaliar a matéria no mesmo dia.