Deputados votam três projetos na sessão plenária desta quarta-feira

Os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (18), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três propostas, em primeira e segunda votações e em discussão única. A sessão tem início às 9h.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 298/2025, do Poder Executivo. A proposição busca incentivar a regularização contratual de imóveis populares em situações de falecimento do titular. Pelo texto, caso existam parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito, os sucessores terão 60 dias para quitar o débito, à vista ou mediante parcelamento em até 60 meses.

Está previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro.

Também deve ser votado o Projeto de Resolução 01/2026, que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Homenagem aos Rotarianos do Estado. A proposta, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), prevê que a honraria será concedida anualmente em sessão solene a ser realizada em data próxima a 23 de fevereiro, data em que se celebra o Dia Internacional do Rotary.