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Política

É uma vitória do Estado, mas não isenta a culpa da União, diz Paulo Corrêa sobre compra de terras indígenas

No entanto, Paulo Corrêa esclareceu que embora a solução seja bem-vinda, Mato Grosso do Sul não pode se responsabilizar pelos erros cometidos no passado pela União

Assessoria

09 de Agosto de 2013 - 07:45

A destinação de Títulos de Dívida Agrária (TDA) para aquisição de terras indígenas foi tema hoje (08/08) do pronunciamento do deputado estadual Paulo Corrêa durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo Paulo Corrêa, a decisão, divulgada ontem pelo Ministério da Justiça, é uma vitória para o Estado, para a Assembleia, para os produtores e para os índios, que há anos buscavam uma solução pacifica para os conflitos.

No entanto, Paulo Corrêa esclareceu que embora a solução seja bem-vinda, Mato Grosso do Sul não pode se responsabilizar pelos erros cometidos no passado pela União, que autorizou a venda dessas terras, hoje motivo de disputa entre ruralistas e indígenas.

“O governo federal autorizou e vai repassar ao governo estadual um valor em TDA, que será utilizado para compra da terras em  Mato Grosso do Sul, terras que têm títulos, foram pagas, escrituradas e reconhecidas pelo governo federal. É uma vitória, mas é uma vitória pela metade, porque ao passar os títulos para o Estado de Mato Grosso do Sul o governo federal não reconhece que cometeu um erro. Lá atrás ele titulou terras em MS e o Estado ficou liberado para vender estas áreas. Da forma como está solucionando o problema, a União não reconhecem esse erro. E, se nós não deixarmos isto claro, vai ficar na história que o falha foi de Mato Grosso do Sul”, esclareceu o parlamentar.

Paulo Corrêa alertou ainda sobre o cuidado que o Estado deve ter no momento de negociar a compra das terras indígenas, não deixando brechas para o surgimento de futuros problemas, já que os Títulos de Dívida Agrária podem sofrer desvalorização com o passar dos anos.

“Com a transferência desses TDAs para o Fundo Para Aquisição de Terras Indígenas, criado a partir do projeto do deputado Laerte Tetila e aprovado pelos deputados dessa casa, o Estado fica com a missão de negociar as terras com os fazendeiros pelo valor de marcado. Mas, os títulos negociados, dependendo do tempo a ser resgatados, podem sofrer um deságio”, afirmou.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Paulo Corrêa, os deputados Lídio Lopes, Zé Teixeira (DEN), Cabo Almi (PT) e Osvane Ramos (PT do B) também manifestaram preocupação com o assunto.

“No Paraná, das quinze áreas que estavam para ser demarcadas, foi identificado que somente duas são áreas indígenas. E em Mato Grosso do Sul? Como é que fica? Não tem nada definido. Em Iguatemi são 43 mil hectares, são fazendas importantes, fazendas produtivas, ou seja, serão indenizadas? Serão compradas todas as áreas que supostamente são áreas indígenas? Ou a Embrapa vai fazer um estudo e definir aos poucos quais são as propriedades indígenas e quem esta disposto a vender? Porque a grande questão é que muitos produtores não querem vender. Isso o governo federal não definiu, apenas mandou os títulos para Mato Grosso do Sul. Isto é um engodo. O governo federal está se eximindo da responsabilidade”, disse Lídio.

De acordo com o governo federal, a primeira área a ser adquirida será a fazenda Buriti, localizada em Sidrolândia onde, durante tentativa de reintegração de posse, houve confronto e registro de uma morte.