Edno confirma mutirão para atender assentados com regularização fundiária entre os dias 24 e 28

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Edno Ribas, confirmou que durante esta semana, de segunda a sexta-feira, será realizada a Semana de Regularização Fundiária, iniciativa da Sala da Cidadania, em parceria com a Defensoria Pública, Agraer, Receita Federal, Justiça Eleitoral.

Serão vários serviços realizados, tais como Regularização Fundiária, pedido de Contrato de Concessão de Uso (CCU), Desbloqueio, Inclusão ou Exclusão de Cônjuge, pedido de Guia de Recolhimento da União (GRU), documentação para transferência de Titularidade e Energia Elétrica.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Cadastro Único emitirá o extrato da unidade familiar (Folha V7), INSS, emissão do Extrato do CNIS.

A AGRAER também estará atendendo na parceria, com a emissão da Certidão nada consta. O Cartório Eleitoral participará da ação, oferecendo a emissão do comprovante de endereço do lote, enquanto que a Receita Federal fará a emissão do CPF com vínculo com CNPJ.

O assentado deve ficar atento aos documentos solicitados para o encaminhamento de cada uma das ações que serão realizadas.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 

Lei 13.465/2017

Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de nascimento ou Certidão de casamento

Extrato do CNIS

CadÚnico atualizado

CPF com vínculo com CNPJ

Certidão da AGRAER

Comprovante de ocupação: NOTAS FISCAIS de produção ou compra e venda de produtos (UMA POR ANO)

Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural.

Desistência da parcela do lote para o INCRA, reconhecido em cartório do casal, preferencialmente com visto dos filhos.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA

CPF e RG

As 3 últimas contas pagas atualizada da unidade consumidora

Telefone e e-mail

Cartão do produtor no nome do titular

Desistência reconhecida em cartório

Fotografia do consumo do padrão

Contrato de compra e venda reconhecido em cartório

Declaração de hipossuficiência econômica

Outros comprovantes de residência (CadÚnico, Título de Eleitor, Boleto de Internet)

EMISSÃO DE CCU (CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO)

RG e CPF

Espelho do INCRA (Sala da Cidadania)

REGISTRO DE MATRÍCULA 

(ESTE SERVIÇO, SOMENTE PARA O ELDORADO II)

RG, CPF ou CNH

Certidão de nascimento/casamento

Cópia do Título de Domínio

PEDIDO DE GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO)

RG e CPF

Cópia do Título de Domínio

DESBLOQUEIO/INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO CONJUGE

Cópia do RG, CPF, Certidão de casamento/homologação do divórcio ou óbito

Extrato do CNIS

CadÚnico atualizado

CPF com vínculo com CNPJ

Comprovante de ocupação: NOTAS FISCAIS de produção ou compra e venda de produtos (UMA POR ANO)

Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural.