Em debate, Fábio Trad anuncia apoio ao projeto que obriga União a investir 10% na saúde

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) vai se empenhar pela aprovação do projeto de lei 321/2013 que obriga o Governo Federal a gastar 10% da sua receita bruta com investimento em saúde. O compromisso foi assumido pelo deputado ao participar nesta segunda-feira  na Câmara Municipal de um debate promovido pelo Conselho Municipal de Saúde como parte do movimento nacional Movimento Saúde + 10 que reúne entidades da sociedade civil que apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de iniciativa popular subscrita por mais de 2 milhões de eleitores.

 Fábio além de antecipar seu voto favorável ao projeto, revelou que vai se empenhar junto aos seus colegas de parlamento para a proposta ser colocada rapidamente na pauta de votação. “A questão da saúde é a grande demanda da sociedade brasileira que clama por um atendimento médico-hospitalar de qualidade. Hoje a imensa maioria da população que depende do Sistema Único de Saúde sofre com a demora e a falta de atendimento”, avalia o parlamentar.

 Ele está convencido de que a origem desta precariedade é exatamente o sub-financiamento do sistema. “Os municípios estão cumprindo a sua parte, gastam bem mais que os 15% da receita com saúde, conforme determina a Constituição. É fundamental que a União, detentora da maior parcela da arrecadação de uma das cargas tributárias mais alta do mundo, que é a brasileira, invista mais na saúde ”, argumenta . O projeto impede a União de fazer deduções ou excluir qualquer parcela de receita vinculada à saúde.

O texto determina que, enquanto não forem empregados na sua finalidade, os recursos deverão ser aplicados em conta vinculada, sob a responsabilidade do gestor de saúde. A União também não poderá, segundo o projeto, incluir as despesas com amortização e custos de operações de crédito no total do financiamento da saúde.

A proposta também determina que o texto seja revisto no quinto ano de sua vigência como lei. Na avaliação de Trad é “essencial para resgatar o conceito de saúde universal e integral, que ainda não recebeu os recursos necessários para uma adequada implementação”.