Engessados por conta da queda da receita, prefeitos devem ir a Brasília amanhã

Preocupados com a queda da arrecadação, decorrente da política econômica adotada pelo governo federal, principalmente, a de incentivos fiscais que acaba refletindo nas finanças municipais, prefeitos de todo o País devem invadir Brasília para pressionar o governo da presidente Dilma Rousseff por mais recursos.

Segundo o diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Alan Gustavo Monteiro, uma caravana de prefeitos do Estado participará do evento promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Ele adiantou que desde o começo do mês que ao presidente da entidade, Douglas Figueiredo (PSDB),  tem orientado os prefeitos a participar do movimento, por entender que esse é o momento oportuno para buscar apoio dos representantes do Estado no Congresso Nacional.

Na prática, os gestores tentam o apoio da bancada federal de seus estados a fim de garantir a aprovação da emenda constitucional que prevê aumento de 2% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Aliás, três projetos que modificam o FPM, em tramitação conjunta na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), serão tema de audiência pública na quarta-feira (26). As propostas alteram métodos de cálculo e regras de partilha.

Foram convidados para o debate a ministra do Planejamento Miriam Belchior; o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski; e a presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Wasmália Pereira Nunes.

Previsto na Constituição, o FPM  é constituído de 22,5% da arrecadação líquida do IR (Imposto sobre a Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, por faixa populacional, com coeficientes que variam de 0,6 a 4,0.

Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais.

Alan Monteiro  lembra que somente este mês o prejuízo com a queda da receita do Fundo deve ser de quase R$ 42 milhões, uma retração de 40.7% em comparação a fevereiro, já que o repasse do FPM previsto para este mês é de R$ 60.158.987,65.

Em fevereiro, as prefeituras dividiram um bolão de R$ 101.469.294,28.

O dirigente alega que o grande complicador é à concessão de medidas de incentivos fiscais a indústria automotiva que isenta o setor do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Segundo ele, essas medidas acabam refletindo negativamente na receita das prefeituras, uma vez que o IPI é um dos componentes para formação do FPM juntamente com o Imposto de Renda.