Estado ampliará participação na Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Estado, que já é responsável por 70% da manutenção da Casa da Mulher Brasileira, quer agora participar da gestão do espaço e dos atendimentos.

"Tenho conversado com a prefeita para que ela possa fazer uma gestão compartilhada conosco, ela tem sido aberta a essa discussão e é fundamental que isso aconteça. Se a gente entrar numa discussão de quem é o gestor da Casa da Mulher Brasileira, até hoje foi a Prefeitura, é um jogo de empurra que não resolve a situação", disse o governador do Estado, Eduardo Riedel, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12).

Riedel revelou ainda que uma diretora estadual para a Casa deve ser nomeada já na próxima semana.

"A gente vai nomear na segunda-feira (17), provavelmente, a nossa coordenadora por parte do Estado (...) já é uma mudança de gestão. Então, eu entendo que tudo isso vai levar ao resultado que a gente espera, até porque nós temos outras três casas da mulher brasileira a serem implantadas no Estado", lembrou o governador.

A servidora ou servidor escolhido irá dar início a uma gestão compartilhada, juntamente com a gerente nomeada pela Prefeitura de Campo Grande. Vale lembrar que a Casa da Mulher Brasileira da capital chegou a ficar 49 dias sem gerência neste ano, sendo a advogada Iacita de Azamor Pionti nomeada apenas cinco dias após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, caso que trouxe à tona uma série de falhas na rede de proteção à mulher.

Na segunda-feira (10), a prefeita de Campo Grande havia se queixado das dificuldades financeiras em fazer a gestão da Casa, e revelou a necessidade de pedir apoio financeiro ao Governo Federal. Atualmente, segundo Adriane Lopes, a Casa da Mulher Brasileira é "bancada" 30% pela Prefeitura e 70% pelo Estado.

O que avançou em 1 mês

Este 12 de março marca 1 mês do assassinato de Vanessa Ricarte, vítima do ex-noivo Caio Nascimento. Durante a coletiva, Riedel foi questionado sobre quais as mudanças efetivas foram realizadas neste período.

"Existe falha no sistema para acontecer o que está acontecendo, isso tem que ser corrigido pelo conjunto das instituições", disse Riedel.

Primeiro, o governador revelou que irá assinar na segunda-feira (17), com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) um convênio para dar agilidade nos processos de notificação e do cumprimento de mandados nos casos de violência contra a mulher.

Além disso, o convênio irá permitir que a Força de Segurança Pública do Estado seja utilizada para os serviços sempre que requisitada.

"Isso vai regularizar a parte da demora no cumprimento do mandato", explicou o governador.

Também existe uma "força-tarefa" para analisar e dar diligência a 6 mil boletins de ocorrência que estavam aguardando análise.

Já no Legislativo, está em andamento a aprovação e sanção de uma série de projetos com o objetivo de assistir vítimas de violência. Ainda nesta quarta-feira (12) o Estado se reúne com o Ministério Público e a Defensoria Pública de MS, que também possuem "braços" na Casa da Mulher Brasileira.

"Todos nós falhamos, e a gente tem buscado essas soluções", pontuou Riedel.

Reestruturação

A Casa da Mulher Brasileira deve passar por uma completa reestruturação, desde o primeiro atendimento à expansão da estrutura do prédio.

"O que a gente tem que fazer é sentar junto, definir os atores e poder dar gestão à Casa da Mulher Brasileira e às ações para reforma estrutural. A recomposição do acolhimento através das assistentes sociais, através de psicólogas, é fundamental isso acontecer. Nós vamos disponibilizar esse efetivo", garantiu o governador.

Riedel mencionou ainda que haverá uma mudança de "conceito", e destacou a importância de ajustar a gestão para que o modelo seja implementado nas próximas unidades que forem construídas em Mato Grosso do Sul.

"Eu entendo que a gente está no caminho certo. Não é um caminho de 'amanhã resolver a questão', é um caminho de estruturar uma mudança de curto, médio e longo prazo. Curto prazo: B.O.s, convênio com o TJMS, diligência no resultado; médio prazo: reestruturação dos processos e da própria instituição física da Casa da Mulher (...) A gente precisa calibrar muito bem esse modelo de gestão para que a gente tenha o máximo de eficiência possível na atuação da casa", concluiu.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Na noite anterior, ela havia ido até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para solicitar medida protetiva contra Caio. No dia seguinte, voltou à delegacia para buscar os documentos da medida, que havia sido concedida com urgência.

Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Em um áudio, gravado pouco antes de sua morte, Vanessa aponta falhas no atendimento recebido na Deam, No relato, ela conta para uma amiga que a delegada foi prolixa, fria, seca, e a cortava "toda hora".

Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível passar os dados, que seriam sigilosos.

"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.

O áudio teve grande repercussão, e chegou até o Ministério das Mulheres, em Brasília (DF), que irá investigar a atuação das autoridades no atendimento prestado à vítima.