Estado teve 32 candidatos militares em 2022; agora, Lula quer proibir

Motivados pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), o número de candidatos militares em Mato Grosso do Sul aumentou 39,13% nas eleições gerais do ano passado, quando, comparado com as eleições gerais de 2018, saltou de 23 para 32 postulantes, conforme levantamento feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para tentar frear esse crescimento, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deliberou para sua equipe o início de uma ofensiva para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba militares da ativa na política a tempo de valer para as eleições municipais de 2024. No entanto, para isso, após passar por comissões, a PEC precisará da aprovação de três quintos de cada Casa do Congresso Nacional em duas votações, ou seja, 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. A minuta da PEC ressalta que a legislação confere aos militares uma série de prerrogativas e impõe proibições.

“Por esse motivo, o texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partidos políticos enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz um trecho do documento.

O texto defende a necessidade de restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, uma vez que eles não podem se vincular a atividades político-partidárias. Atualmente, um militar com menos de 10 anos de serviço pode se afastar da atividade caso deseje se candidatar. Quando o tempo de contribuição é superior, ele passa automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

No entanto, sustenta a PEC, é preciso avançar a fim de garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”, traz outro trecho.

A proposta também projeta proibir que militares da ativa se tornem ministros de Estado, pois, no governo de Jair Bolsonaro, generais do Exército foram nomeados para pastas enquanto ainda estavam na ativa – o caso mais notório foi o de Eduardo Pazuello, ministro da Saúde em meio à pandemia de Covid-19.

A PEC, ao menos em sua redação atual, não mexe no artigo 142 da Constituição Federal. Esse artigo diz o seguinte:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

REPERCUSSÃO

Para o deputado estadual coronel da PM Carlos Alberto David dos Santos (PL), a tentativa do presidente Lula de proibir a participação de militares nas eleições é lamentável.

“A nossa Constituição diz que todos são iguais perante a lei. Será que na avaliação do governo federal esse preceito também é relativo, tal qual afirmado pelo presidente Lula sobre a democracia?”, questionou.

Ele completou, perguntando qual a diferença dos militares e dos policiais em relação aos demais servidores públicos, que podem disputar eleição e, caso percam, podem voltar às suas antigas funções públicas.

“Será que militares e policiais são seres diferentes? Lamento profundamente o posicionamento dos comandantes das Forças Armadas em concordar com esse ato agressivo e rancoroso contra militares e policiais”, ressaltou.

O Coronel David ainda argumentou que o governo federal comandado pelo presidente Lula tentará aprovar essa PEC no Congresso Nacional com a desculpa de despolitizar as Forças Armadas e as polícias.

“Problemas isolados precisam ser tratados da mesma forma. Parece aquele caso em que para combater o piolho, tem de cortar a cabeça da pessoa”, disse.

Na visão do vereador coronel da PM Alírio Villasanti Romero (União Brasil), o militar, tanto federal quanto estadual, é um cidadão de direitos e obrigações.

“No entanto, está sujeito ao rigor dos regulamentos e do Código Penal Militar. A legislação não permite que faça pré-campanha, pois não pode ser filiado a partido. Se desejar sair candidato, se filiará só no dia da convenção”, informou