Fabio Trad apoia visão multidisciplinar da saúde e votará pela manutenção dos vetos ao Ato Médico

No próximo dia 20, o Congresso Nacional se reúne para votar os vetos parciais da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei 12.842/2013, conhecido como Lei do Ato Médico. Os pontos vetados pela presidente ferem a autonomia de diversas profissões e contrariam os preceitos que regem o Sistema único de Saúde (SUS) por concentrar em apenas uma profissão da saúde, a medicina, as prerrogativas do setor.

“Nenhum saber pode se arrogar ao direito exclusivo de monopolizar a verdade. Uma visão holística da saúde humana não tem conformidade com o corte unilateral do espaço teórico e prático dos diagnósticos, de forma que a multidisciplinariedade dos saberes científicos concorre para a otimização funcional da fase de detecção de anomalias da saúde, dando espaço, vez e voz às múltiplas áreas do conhecimento que, responsável e eticamente, são ministrados por milhões de profissionais reconhecidos pela legislação brasileira”, afirmou o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), que já se posicionou favorável a manutenção dos vetos.

O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.