Fábio Trad diz que Congresso não pode “aceitar pauta raquítica

Ao fazer uma projeção do trabalho do Congresso Nacional em 2014, um ano de eleição, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), alertou para a necessidade do parlamento brasileiro não se conformar com uma “pauta raquítica”  que ignore demandas urgentes da sociedade brasileira.

“Espero que o calendário eleitoral não leve ao definhamento da pauta legislativa, seja pretexto para a inação de um poder que precisa com urgência priorizar a necessidade de recuperar o seu protagonismo na agenda política brasileira”, comenta o parlamentar sul-mato-grossense.

Na opinião de Trad a Câmara dos Deputados precisa enfrentar, definitivamente, a votação de propostas polêmicas. Além de concluir a votação do novo Código de Processo Civil), o deputado acha fundamental deliberar  sobre projetos como os que tratam, por exemplo, dos pisos salariais de policiais militares e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06); do destino do fator previdenciário (PL 3299/08); do novo Código de Mineração (PL 5807/13); e da garantia de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Ele critica o fato de a pauta da Câmara dos Deputados estar trancada por matérias de autoria do Poder Executivo. Há cinco projetos com urgência constitucional trancando a pauta, além de 13 medidas provisórias para serem analisadas. Assim, enquanto não há acordo sobre os projetos e as MPs, resta aos deputados votar propostas de emenda à Constituição (PECs) ou projetos de decreto legislativo.

O marco civil da internet (PL 2126/11), um dos projetos com urgência, já tranca a pauta desde o final de outubro do ano passado. "Precisamos atualizar a nossa pauta. Não podemos impedir a Casa de funcionar por falta de acordo", criticou Trad.