Fim da escala 6×1 entra na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (7), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados debate propostas sobre o fim da escala 6×1. A redução da jornada de trabalho terá discussão com representantes de confederações de diversas áreas.

A escala de seis dias de trabalho e um de descanso por semana é questionada por movimentos populares. Assim, projetos propõem a redução da jornada de trabalho no Brasil.

As confederações setoriais que participam da discussão são: CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); CNI (Confederação Nacional da Indústria); CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil); e CNT (Confederação Nacional do Transporte).

A reunião na Câmara está prevista para as 14h no horário de Brasília. Presencialmente, ocorre no plenário 1 da Câmara, mas as discussões são transmitidas no canal oficial da Casa de Leis no YouTube.

Duas propostas sobre a escala

Então, duas propostas passam pela CCJ na terça (7). A primeira é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 8/25. A matéria prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Já a PEC nº 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
A audiência pública com diversos setores acontece após pedido do deputado Paulo Azi (União-BA). O parlamentar é relator das propostas na Casa de Leis.

Logo, o relator defende o debate como sendo “essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos”. Conforme a Agência Câmara, o deputado destaca que os textos conciliam a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer do trabalhador.