Fiscalização vai garantir redução no preço do diesel em MS, anuncia Eduardo Riedel

Após Mato Grosso do Sul aderir à proposta nacional para conter a alta do diesel, o governador Eduardo Riedel (PP) garantiu que a medida irá reduzir o preço do combustível nas bombas.

Então, garantiu que irá fiscalizar que a redução chegue ao consumidor final: “Vamos fazer uma fiscalização muito forte, para que essa redução chegue ao consumidor final, operador logístico, transportador. O diesel é um insumo que impacta em todas as cadeias de produção. Por isso o aumento dele acaba elevando o preço de uma série de outros insumos básicos”, garantiu o governador.

A medida prevê subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível até o fim de maio, com estimativa de impacto de R$ 60 milhões na receita do Estado. “A única maneira que o Estado tem de apoiar o consumidor final é reduzir os impostos. Vai nos impor um esforço adicional, mas sem dúvida nenhuma, necessário nesse momento”, pontuou o governador.

Pacto nacional

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida estabelece uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel. Assim, R$ 0,60 devem ser assumidos pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais. A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, seguindo critérios definidos por esse conjunto federativo.

Os principais termos da proposta incluem:

• Prazo limitado: a subvenção deve vigorar pelo período de até dois meses, assegurando que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para os estados, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o caráter emergencial da medida;
• Valores alinhados ao debate no Confaz: os montantes, assim como as condições da subvenção, seguem os parâmetros apresentados na reunião do Confaz de 27 de março, com ampla discussão entre os entes federativos.
• Alocação das cotas: estabeleceu-se o compromisso de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.