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Política

Governador vira réu em ações penais no STJ e vai para a mídia nacional

Já a ação penal 665 não está em segredo de justiça, mas se encontra no gabinete da ministra e, por isso, o STJ não pôde informar do que se trata o processo

Terra

18 de Março de 2011 - 08:27

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), é destaque em notícia Nacional por ser réu em mais duas ações penais. Nesta quinta-feira o site Terra, divulgou que os processos correm no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Apesar do motivo dos novos processos não terem sido divulgados, a assessoria de imprensa do STJ informou que a relatora de ambos é a ministra Nancy Andrighi, a mesma da ação de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito pela qual Puccinelli responde na corte especial, já que o assunto dos três casos é semelhante.

As ações eram inquéritos até 2010, mas, neste ano, o STJ acatou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela inclusão dos processos na mesma ação por lavagem de dinheiro, alegando conexões entre os crimes, porém a ministra relatora negou, argumentando que ainda não tinha verificado a ligação entre os crimes.

A ação penal 664 teve as investigações iniciadas em 2009 e corre em segredo de justiça. A ministra já solicitou informações ao governo de Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça (TJ-MS).

A reportagem do Terra conversou com presidente do TCE, Cícero de Souza, que negou ter recebido qualquer pedido pelo STJ de informações sobre Puccinelli. Já assessoria do TJ-MS informou que não poderia divulgar as informações repassadas ao STJ por se tratar de assuntos de outro tribunal.

Já a ação penal 665 não está em segredo de justiça, mas se encontra no gabinete da ministra e, por isso, o STJ não pôde informar do que se trata o processo. De acordo com andamento processual no site do STJ, a ministra Nancy solicitou informações de Puccinelli e de processos que estão no TJ-MS.

Segundo o governador Puccinelli, os processos dizem respeito às ações que já foram julgadas nas primeiras e segundas instâncias da Justiça estadual, em que ele foi absolvido. "Tem muitos processos lá (no STJ). São processos remitentes. Não me preocupa porque sabemos o que fizemos, temos todos os documentos, são processos que reiteradamente o PT e o Semy Ferraz (ex-deputado estadual petista) entram como ação popular, ação civil pública, um dia acaba (os recursos). Não teve camarada que mais cuidou do município e do governo do Estado do que eu", afirmou.

Puccinelli é alvo de um processo por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito desde 2007. Em 2010, a ministra do STJ, Nancy Andrighi pediu autorização para Assembleia Legislativa processá-lo, porém não houve resposta dos deputados e o processo foi suspenso temporariamente, até que o governador saia do cargo para que os crimes investigados não prescrevam e ele possa responder a ação sem o foro privilegiado"