Vence nesta terça-feira primeira parcela do IPTU; arrecadação terá de crescer 94,7% para repetir desempenho de 2025

Termina nesta terça-feira (14) o prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU 2026 em Sidrolândia. Até a última atualização do Portal da Transparência, a Prefeitura havia arrecadado R$ 2.876.690,76 com o imposto.

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O volume de pagamentos registrado até agora ainda está abaixo do alcançado no mesmo estágio do calendário do ano passado. Em 2025, até a data de vencimento da primeira parcela, a arrecadação já somava cerca de R$ 5,6 milhões.

Para igualar esse desempenho, será necessário que os contribuintes recolham mais R$ 2.723.309,24 ao longo desta terça-feira, o que representa um acréscimo de 94,66% sobre o valor já arrecadado antes do último dia do prazo.

Neste ano, a Prefeitura emitiu cerca de 18 mil carnês, com lançamento aproximado de R$ 38 milhões. O montante considera imóveis tributáveis, isentos e imunes, sem descontar os benefícios concedidos aos contribuintes.

A cobrança de 2026 é marcada pela atualização do cadastro imobiliário com georreferenciamento e imagens de drones, que identificaram ampliações de imóveis e divergências entre a situação real das propriedades e o cadastro municipal. Também contribuíram para o aumento da base tributária a aplicação do IPTU Progressivo em cerca de 180 terrenos, a elevação da alíquota para terrenos com infraestrutura urbana e a inclusão de 453 novos imóveis no cadastro.''

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As mudanças provocaram reclamações de contribuintes que receberam carnês com reajustes superiores à inflação. Em alguns casos, os aumentos ultrapassaram 100% e chegaram a 566,67%.

Quem não efetuar o pagamento até o vencimento ficará sujeito à incidência de multa, juros, correção monetária e posterior inscrição em dívida ativa.

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, na edição desta terça-feira do Diário Oficial, o Decreto Municipal nº 297, que estabelece que a apresentação de impugnação administrativa dentro do prazo legal suspende a exigibilidade do crédito tributário até a decisão definitiva, sem incidência de juros e multa durante a tramitação do processo. Caso o lançamento seja mantido, será emitida nova guia de pagamento, preservando os descontos previstos na legislação, com prazo de 30 dias para quitação.

Os contribuintes em dia com o fisco têm direito a 20% de desconto para pagamento em cota única e 10% de desconto nas parcelas quitadas dentro do vencimento.

Premiação

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Além dos descontos, a Prefeitura realiza a campanha IPTU Premiado, destinada aos contribuintes adimplentes. Quem quitar o imposto dentro do prazo participa do sorteio de R$ 100 mil em prêmios, incluindo um automóvel Fiat Mobi 0 km, uma motocicleta Honda CG 160 Start 0 km, uma motocicleta Honda Biz 125 ES 0 km, além de dez vales-compras de R$ 2 mil cada. Para concorrer, é necessário estar em dia com o pagamento do IPTU e cumprir as exigências previstas no regulamento da campanha.