Incra reduz reserva legal e prevê abertura de 167 novos lotes em assentamentos de Sidrolândia

A redução da reserva legal dos assentamentos rurais de 30% para 20% deve permitir a criação de 167 novos lotes em Sidrolândia. A medida faz parte do planejamento da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul para ampliar o número de famílias assentadas sem a necessidade de desapropriar novas áreas.

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Na semana passada, o Incra publicou o primeiro edital do programa, abrindo inscrições para 56 lotes no Assentamento Eldorado II. As famílias interessadas poderão se inscrever até o próximo dia 21, na Câmara Municipal.

No Eldorado II, assentamento com cerca de 9,6 mil hectares localizado no entorno da sede do Complexo Eldorado, a área de reserva legal foi reduzida de 2.882 para 1.921 hectares. Com isso, aproximadamente 960 hectares passam a ficar disponíveis para atividades produtivas e divisão em novas parcelas.

Em reunião recente com lideranças dos movimentos sociais, a Superintendência Regional do Incra anunciou o planejamento de abertura de 167 lotes distribuídos em oito assentamentos do município.''

A medida surge em meio às dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal para cumprir a meta de assentar cerca de 4 mil famílias em Mato Grosso do Sul. Sem orçamento para desapropriar ou adquirir novas propriedades destinadas à reforma agrária, o Incra passou a buscar alternativas dentro dos assentamentos já existentes.

Entre as possibilidades avaliadas esteve a utilização dos aproximadamente 8 mil hectares da antiga Usina Santa Olinda, no distrito do Quebra Coco, para implantação de um novo assentamento. A proposta, entretanto, não avançou. Diante desse cenário, a alternativa encontrada foi ampliar a área produtiva dos assentamentos já implantados, aumentando sua capacidade de absorver novas famílias.

Novos lotes

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A redução da reserva legal já permitiu a abertura de 729 vagas em 17 assentamentos localizados em 11 municípios sul-mato-grossenses. Entre os projetos com maior número de oportunidades estão os assentamentos Esperança, em Anaurilândia, com 130 vagas; Barreiro, também em Anaurilândia, com 115; Santa Mônica-Fetagri, em Terenos, com 80; e Eldorado II, em Sidrolândia, com 55 vagas.

A distribuição contempla ainda os assentamentos Santo Antônio, em Itaquiraí (53 vagas); Rancho Loma, em Ponta Porã (50); Savana, em Japorã (48); Tamarineiro II Sul, em Corumbá (42); Andalucía, em Nioaque (35); e Teijin, em Nova Andradina (31), além de outros projetos com quantitativos menores.

Apesar da meta de ampliar o número de famílias beneficiadas pela reforma agrária, o único assentamento criado em Mato Grosso do Sul durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi implantado em Cassilândia. O projeto ocupa uma área de 718 hectares e tem capacidade para atender 80 famílias.

Critérios para seleção

Para concorrer aos lotes, os candidatos devem exercer a agricultura, o extrativismo ou o artesanato como principal fonte de renda familiar. Também não podem ser servidores públicos nem ocupar cargos públicos remunerados. É vedada ainda a participação de pessoas que já tenham sido beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, salvo em casos específicos de desistência ou exclusão sem responsabilidade do beneficiário.

Outro requisito obrigatório é a manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A classificação dos candidatos será definida por um sistema de pontuação que considera fatores como a força de trabalho familiar, experiência em práticas de agricultura sustentável e a participação de jovens rurais entre 18 e 29 anos, filhos de famílias assentadas ou acampadas.

Debate sobre prioridade dos lotes

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A abertura dos novos lotes já provoca discussão entre assentados. O agricultor Aguinaldo Cáceres, morador do Assentamento Capão Bonito, defende que a prioridade seja dada aos filhos de famílias já assentadas.

Segundo ele, muitos jovens deixaram os assentamentos ao longo dos anos por falta de oportunidade de acesso à terra.

“Muitos foram embora daqui por não ter espaço, por não ter oportunidade de permanecer junto dos pais. Hoje muitos pais já estão idosos e sem condições de trabalho, enquanto os filhos trabalham em fazendas, usinas ou empresas porque não tiveram oportunidade de permanecer no assentamento”, afirmou.

Cáceres defende que os novos lotes sejam destinados prioritariamente aos descendentes de assentados e informou que lideranças locais pretendem discutir o tema em reunião com as comunidades. Segundo ele, caso a reivindicação não seja atendida, o assunto poderá ser levado ao Ministério Público.