Governo decide acabar com política de preços diferentes entre gás de cozinha e de uso industrial

A medida vale para o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Uma resolução do CNPE de 2005 determinou que o GLP envazado em botijões de até 13 kg, usados pelas famílias, deve ser vendido para distribuidoras a preços menores que o gás nos botijões com mais capacidade de volume.

Com isso, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o preço do gás no botijão doméstico é atualmente cerca de 5% menor do que o gás vendido em botijões de mais de 13 kg. O botijão de 13 kg é comumente usado para cozinhar porque é proibido o seu uso, por exemplo, em motores, e no aquecimento de saunas e piscinas, por exemplo.

No entanto, nesta quinta, o CNPE entendeu que a resolução produzia distorções no mercado de gás e não garantia os descontos esperados para as famílias, especialmente as de baixa renda. O conselho decidiu revogar a resolução a partir de 1º de março de 2020.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a resolução é vaga e deixa a cargo da Petrobras, que domina quase todo o mercado de produção e importação de gás de cozinha, os critérios para a aplicação da regra. Isso, segundo ele, atrapalha os resultados que a medida pretendia obter.

“Já foi de 74% e hoje é de 5% [a diferença de preço], ou seja, sempre houve uma interferência política onde não deveria haver, até porque desde 2012 acabou o controle de preços para combustíveis”, disse o ministro.

Ainda segundo Bento Albuquerque, 24% do preço do gás de cozinha hoje é a margem da revenda. Hoje o preço na refinaria é R$ 23 e ele chega ao consumidor, aqui em Brasília, por exemplo, a R$ 90”, completou o ministro.

A ideia do governo é que, com o fim da resolução, haverá interesse de mais empresas na produção e importação do GLP, o que, na avaliação da equipe econômica, aumentará a concorrência e derrubará preços.

Críticas à resolução do CNPE

Em nota técnica divulgada recentemente, o Ministério da Economia criticou os efeitos da resolução do CNPE. Para a pasta, um dos pontos frágeis é que a política de subsídio da Petrobras não faz diferenciação entre famílias de baixa renda e de alta renda, o que contraria o objetivo da medida.

Um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o desconto de preço do gás de cozinha para botijões de até 13 kg dado na venda pelo produtor (Petrobras) tende a ser apropriado pelas distribuidoras, o que faz com que a população não seja totalmente beneficiada pela medida.

Outras medidas

O fim do preço diferente para botijão de até 13 kg é parte de uma série de ações que o governo estuda para o mercado de gás de cozinha. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) já informou que avalia liberar a venda fracionada de gás. Isso permitiria, por exemplo, a venda de metade de um botijão de gás.