Governo federal empenha em emendas Pix mais de R$ 40,9 milhões ao Estado

Com o empenho parado desde o ano passado por causa das mudanças de regras impostas pelo ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou, na primeira semana deste mês, R$ 2,3 bilhões em emendas Pix, que são emendas individuais da modalidade Transferências Especiais (TE), conforme informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

De acordo com consulta feita pelo Correio do Estado no Painel Transferegov, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas para Mato Grosso do Sul, foram empenhados R$ 40,9 milhões após pressão de deputados federais e senadores para destravar os recursos o quanto antes.

Desse total de recursos destinados ao Estado, 93,3%, ou seja, R$ 38,197 milhões, foram para atender os parlamentares sul-mato-grossenses do Centrão e da oposição. Trata-se do primeiro lote deste ano liberado para todo o Brasil após as mudanças determinadas por Flávio Dino para que haja o rastreamento da aplicação.

Para os parlamentares de Mato Grosso do Sul, foram 56 empenhos de emendas Pix, totalizando R$ 40,9 milhões que só puderam ser feitos após serem aprovados o plano de trabalho de como o recurso será aplicado e a abertura de conta específica pelo município ou pelo governo estadual para receber o dinheiro.

Antes, não havia nenhum controle sobre a aplicação dessas emendas, de forma que não podiam ser rastreadas e estavam sem controle sobre a utilização, não havia como verificar se foram aplicadas de forma correta.

As emendas Pix para o Estado são de nove parlamentares federais sul-mato-grossenses, com os maiores valores beneficiando parlamentares do Centrão e da oposição ao governo de Lula. Um deles é o senador Nelsinho Trad (PSD), que foi “agraciado” com R$ 12 milhões, o maior valor individual.

O oposicionista Rodolfo Nogueira (PL) é o segundo mais beneficiado pelo Planalto, tendo empenhado R$ 10,6 milhões de emendas Pix. Outro opositor é o terceiro mais atendido, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), que teve liberado R$ 6,7 milhões.

Do PSDB, que faz críticas a Lula, os deputados federais Dagoberto Nogueira e Beto Pereira foram atendidos com R$ 4,2 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente, enquanto a senadora Soraya Thronicke (Podemos) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas Pix para atender suas bases.

Já os deputados sul-mato-grossenses da base de apoio do governo de Lula, Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT, foram beneficiados com o empenho de R$ 2 milhões e R$ 763 mil, respectivamente, totalizando R$ 2,7 milhões, enquanto o deputado federal Marcos Pollon, do PL, teve liberado apenas R$ 396 mil.

O deputado federal Geraldo Resende, do PSDB, e a senadora Tereza Cristina, do PP, não foram atendidos com recursos das emendas Pix. Do valor total, R$ 17,2 milhões são destinados ao governo estadual, e a maior liberação é no valor de R$ 9,9 milhões.

Depois, vem Dourados, com R$ 5,94 milhões, seguido por Maracaju, com R$ 2,08 milhões, Ivinhema, com R$ 1,98 milhão, Nioaque, com R$ 1,88 milhão, Iguatemi, com R$ 1,78 milhão, Glória de Dourados, com R$ 1,26 milhão, e Juti, com R$ 297 mil. Ao todo, essas 56 emendas Pix são para 17 municípios e para o governo estadual.