Governo implanta piso salarial para professores

Valorizando ainda mais os profissionais de educação de Mato Grosso do Sul e reforçando as ações da política salarial para profissionais do magistério o governador André Puccinelli (PMDB ), assinou na quinta-feira (19) uma lei que estabelece o piso salarial para uma carga horária de 20 horas semanais para os profissionais da Educação Básica da rede pública estadual.

Ele concedeu reajuste salarial de 8,5% para o exercício de 2014, incorpora 20% de adicional de regência de classe e aumenta gratificação do programa pró-funcionário que passa de 5% para 10%.

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a adotar este piso para os profissionais da educação. Uma conquista histórica, segundo a representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sueli Veiga Melo.  Ela ressalta que a luta dos trabalhadores em educação sempre foi em defesa da educação pública de qualidade em todos os níveis e em todos os lugares.

“Aqui no Mato Grosso do Sul estamos avançando mais que em grande parte dos municípios do Estado e do Brasil. Há alguns anos já temos conquistado melhorias de condições de salário e de trabalho que não temos em outras localidades. Com certeza este piso para 20 horas será um marco que vai influenciar na política de valorização dos profissionais de educação de todos os municípios e de todos estados do Brasil”, comemorou Sueli.

O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Roberto Magno Botareli, reconheceu que o diálogo entre a categoria e o governo do Estado foi fundamental para os avanços conquistados para a categoria.

“O governo nos entendeu e através do diálogo fechamos uma proposta que vai marcar a educação pública para o resto da vida. Queremos agradecer ao governo do Estado por receber a Fetems e acabar considerando nossas revindicações, que contemplam os dois lados. Reconhecemos que avançamos muito para a melhoria das nossas escolas”, comentou.

Segundo Botareli, as conquistas para os profissionais da educação são inúmeras. “Conseguimos a unificação da carreira dos profissionais da educação trazendo os administrativos para o estatuto dos professores, negociamos com o governo para o ano que vem a garantia em lei de 19% de reajuste no vencimento dos administrativos, aumentamos a gratificação do pró-funcionário que era de 5% e passa a partir de 2014 para 10%, além do concurso público para os administrativos da educação. No concurso ainda foram mantidas as funções de agente de limpeza e agente de merenda. Para os professores conquistamos um terço da jornada para o planejamento, a incorporação de 20% da regência no vencimento base, e, além disso, um reajuste de 8,5% a partir de 1º de janeiro também foi estabelecido em lei, e por fim o piso nacional salarial por 20 horas trabalhadas”, elencou.

“As conquistas são fruto da nossa luta e da capacidade de dialogar com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul”, completou o presidente da Fetems. O governador André Puccinelli (PMDB) lembrou que ao valorizar os profissionais da educação, a administração atual contempla os anseios da população que elencou como prioridade para os investimentos e  ações de governo a tríade da educação, saúde e segurança pública para serem melhoradas em Mato Grosso do Sul.

“Procuramos aplicar todo o nosso know-how nas ações de sucesso enquanto estivemos à frente da prefeitura em alguns programas, repetindo-os no governo do Estado. Temos mantido um franco diálogo dizendo se dá ou não dá para fazer. Só se revoluciona o mundo através da educação. Queremos ter uma educação pública em nosso Estado sendo a melhor do País e que depois possamos ganhar da educação particular. Se nós, através da educação, conseguirmos revolucionar o Estado, seremos a melhor unidade da Federação do país”, concluiu Puccinelli.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Miranda, Robelsi Pereira, as conquistas atendem os principais anseios dos trabalhadores em educação. “O governo do Estado com a Fetems tem apresentado maturidade através de uma parceria para atender os pedidos dos trabalhadores em educação que tem que ser prioridade no nosso Estado e em todo o País”, reforçou o educador.

A assinatura contou com a presença da secretária de Educação Maria Nilene Badeca da Costa, do deputado estadual Lauro Davi, do deputado federal Antônio Carlos Biffi e dirigentes sindicais da Fetems.