Governo não nomeará novos concursados e mantém comissionados, mesmo com corte de gastos

Mesmo com o decreto nº 16.658 que impõe medidas de contenção de despesas, o Governo de Mato Grosso do Sul descarta, por ora, a exoneração de cargos comissionados. Também não fará nomeações imediatas de aprovados em concursos públicos em andamento.

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A informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Rodrigo Perez, ao detalhar a estratégia da gestão estadual para enfrentar o momento de aperto fiscal sem prejudicar investimentos estruturais.

“O comissionado representa cerca de 3% da folha. Não estamos criando novos cargos, apenas repondo os que já existiam. Eles cumprem papel importante diante da crescente demanda por serviços públicos”, afirmou Perez.

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Processos seletivos como os da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Temporário serão concluídos normalmente, mas os aprovados ficarão em lista de espera. As nomeações só ocorrerão quando o Estado sair do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos manter os processos para não desperdiçar recursos já aplicados. Quando houver margem orçamentária, faremos as convocações”, explicou o secretário.

O decreto impõe redução mínima de 25% nos gastos de custeio em todas as pastas e órgãos do Executivo, com revisão de contratos, contenção de diárias, passagens, horas extras e suspensão de aquisições não essenciais — como veículos e equipamentos.

“Estamos preservando nossa capacidade de investimento, que é de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano. A prioridade é manter o ritmo de obras e projetos estruturantes”, reforçou Perez.

Sem aumento de ICMS e Refis em estudo

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O secretário negou aumento de tributos: “Vamos manter o ICMS em 17%, a menor alíquota do país”. Sobre um possível novo Refis (programa de renegociação de dívidas), disse que está em estudo, mas ainda sem decisão.

Queda na receita e alta na folha

A queda na arrecadação, puxada pela drástica redução na importação de gás boliviano (que afeta o ICMS), somada ao aumento de gastos com pessoal — que já consome 49% da receita estadual —, motivou o governo a adotar medidas “amargas”, como classificou Perez.