Governo projeta orçamento com baixo crescimento da receita e corte nas despesas com pessoal em 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, prevendo um orçamento total de R$ 27,19 bilhões — aumento nominal de apenas 3% em relação a 2025 (R$ 26,4 bilhões).

O avanço, contudo, fica abaixo da inflação projetada de 5,17%, o que indica redução real na capacidade de investimento e manutenção das políticas públicas. A proposta reflete uma postura de ajuste e prudência fiscal, após a frustração de receitas observada no último exercício. As despesas de custeio devem cair de R$ 7.695.276.000,00 para R$ 6.371.009.600,00

Em 2024, o governo havia estimado arrecadar R$ 25,03 bilhões, mas obteve R$ 24,06 bilhões, uma diferença negativa próxima de R$ 1 bilhão. Já para 2025, a arrecadação projetada é de R$ 26,4 bilhões.

O desempenho fiscal recente foi impactado, sobretudo, pela queda nas importações de gás natural da Bolívia, que provocou perda de cerca de R$ 300 milhões na arrecadação do ICMS, principal fonte de receita estadual.

Receita e financiamentos

A receita tributária prevista para 2026 é de R$ 22,3 bilhões, representando crescimento nominal de apenas 1,05% sobre os R$ 22,07 bilhões projetados para este ano — praticamente uma estagnação em termos reais.

Já as operações de crédito, que incluem empréstimos e financiamentos, terão forte retração: queda de 41,3%, passando de R$ 449,9 milhões para R$ 263,8 milhões, o menor volume da atual gestão.

Apesar do cenário restritivo, o governo mantém leve expansão dos investimentos públicos, que sobem de R$ 3,29 bilhões em 2025 para R$ 3,43 bilhões em 2026 — aumento de 4,5%.

O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), responsável por financiar obras de pavimentação, recapeamento e construção de pontes, também terá reajuste modesto, de R$ 1,019 bilhão para R$ 1,040 bilhão (+2,1%).

Despesas com pessoal e política salarial

O ponto mais sensível da proposta orçamentária é a redução nas despesas com pessoal, que cairão de R$ 14,15 bilhões em 2025 para R$ 12,98 bilhões em 2026 — uma queda de 8,3%.

O texto não prevê a revisão geral anual dos servidores públicos, tradicionalmente aplicada em maio, para recompor a inflação do período.

A decisão sinaliza uma estratégia de contenção fiscal, voltada a preservar o equilíbrio das contas estaduais diante da estagnação das receitas e das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recursos dos poderes e equilíbrio fiscal

Os órgãos e poderes autônomos — Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública — terão, em conjunto, R$ 3,62 bilhões em 2026, o que representa 13,3% do orçamento total do Estado.

Com a proposta, o governo busca manter o equilíbrio entre o custeio da máquina pública, os investimentos estratégicos e o cumprimento das metas fiscais, preservando a solidez financeira alcançada nos últimos exercícios.

Resumo dos principais indicadores do orçamento estadual

Indicador 2025/2026 + Variação

Receita Tributária

• 2025 - R$ 22.071.906.400
• 2026 - R$ 22.305.280.500 +1,05%

Operações de Crédito

• 2025 - R$ 449.943.600
• 2026 - R$ 263.896.200 -41,3%

Investimentos

• 2025 - R$ 3.290.893.400
• 2026 - R$ 3.438.535.200 +4,5%

Despesas com Pessoal

• 2025 - R$ 14.159.962.800
• 2026 - R$ 12.986.205.400 -8,3%

Fundersul

• 2025 - R$ 1.019.221.400
• 2026 - R$ 1.040.942.400 +2,1%

Orçamento Total

• 2025 - R$ 26.402.000.000
• 2026 - R$ 27.190.000.000 +3,0%